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Do Alto da Torre

Cadê as emendas?

O primeiro semestre já está acabando e apenas três deputados tiveram suas emendas liquidadas

As famosas emendas parlamentares sempre causam atrito entre os poderes. Todo ano é a mesma coisa, os representantes populares projetam os recursos e o GDF tende a adiar a execução. A prioridade são dos que já ocupavam as cadeiras na legislatura passada, mas novos parlamentares já começam a reclamar da demora na liberação dos recursos. O primeiro semestre já está acabando e apenas três deputados tiveram suas emendas liquidadas. O líder do governo, Cláudio Abrantes (PDT), Robério Negreiros (PSD) e Rodrigo Delmasso (PRB) já tiveram liquidados R$ 1,6 milhão, R$ 1 milhão e R$ 1.3 milhão.

Cadê as emendas? II

Empenhados, ou seja, cujos valores estão só compromissados, sete parlamentares já compõem a lista, apenas um de primeiro mandato. O caso de Jorge Vianna (Podemos) é exceção, já que privilegia a Feira do Livro, que já acontece, e o valor é pequeno, R$ 41 mil. O problema é que toda destinação das emendas passa pelo crivo das secretarias do Buriti, que têm força de rejeitar os projetos, pelo menos de forma momentânea, por diversas razões. A subjetividade acaba sendo um instrumento usado por governos. É preciso tomar cuidado. O descontentamento existe e pode começar a afetar pautas de interesse.

Cadê as emendas? III

As emendas da bancada federal já somam R$ 400 milhões, e desde 2016 não são executadas. Os representantes do DF já articulam para que o Planalto liberem os recursos que são impositivos e podem ajudar a gestão Ibaneis.

Fundo Constitucional

O grupo de estudo formado para debater o Fundo Constitucional do DF, liderado pelo senador Izalci Lucas (PSDB), deve transitar por diversos temas que ainda não estão bem definidos. Um deles é a discussão tributária, sempre polêmica e na qual a falta de definição tem afetado governos. A equiparação salarial dos policiais civis e militares também deve ser alvo de estudo. O congressista esteve no Planalto e deve se sentar com o governador ainda esta semana. Uma coisa é certa: a conclusão deve abranger as áreas da segurança, educação, saúde e tributação.

Previdência vira ativo

Dos 11 membros da bancada federal, sendo oito deputados e três senadores, o governador Ibaneis pode contar com sete votos em favor da reforma da Previdência no Congresso. A ideia do Planalto é convencer os gestores estaduais a conseguirem votos para a aprovação da medida. Ibaneis só tem um problema. Geralmente, a força de influência do governador junto à bancada federal se dá com base na importância que o chefe do Executivo teve na eleição dos parlamentares. O MDB local, no entanto, não elegeu ninguém para o Congresso. Está nítido que os votos favoráveis serão por consciência de cada congressista.

ICMS confuso

O projeto enviado pelo Buriti que altera o ICMS tem causado polêmica e estranhamento dos distritais. Em certo trecho, as mudanças chegam a afetar até a liberdade da iniciativa privada. Também motivou o adiamento da deliberação o entendimento de que o varejo de pequeno e médio porte continua prejudicado em detrimento do atacado. Um ofício será enviado à secretaria da Fazenda, dizendo que seria de bom tom explicar as mudanças e fornecer um estudo de impacto financeiro, requisito necessário para ser aprovado na Casa Legislativa. Ou corrigem-se os problemas junto às comissões temáticas ou a falta de consenso adiará o projeto mais uma vez. Por enquanto, a previsão é de se votar na terça-feira (18).

CCJ x Mesa Diretora

Em um momento embaraçoso, a Comissão de Constituição e Justiça da CLDF impôs uma derrota à Mesa Diretora da Casa. Já inaugurada há cerca de 1 mês, a sala de imprensa com o nome ‘Francisco de Paula’ foi rejeitada pelo órgão. A mudança do antigo nome, Pompeu de Souza, “atropelou” o trâmite e a opinião de distritais, alegam os próprios parlamentares. Por 3 a 2, o colegiado deu uma lição à Casa: na política não se atropelam trâmites do próprio órgão. A revisão de qualquer medida pode caracterizar derrota.

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