A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (17/12), o Relatório Final da Avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PNBPD), apresentado pela relatora, senadora brasiliense Damares Alves (Republicanos). O documento traz um visão nacional, identificando avanços, desafios e recomendações para aprimorar a busca e identificação de desaparecidos no Brasil.
O relatório apresentado pela Senadora Damares Alves destaca uma realidade preocupante que afeta milhares de famílias no Brasil e na Capital Federal. Em 2023, 82.287 pessoas desapareceram no país, o que significa que, todos os dias, cerca de 225 famílias viveram a angústia de não saber onde estão seus entes queridos. Os dados são do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP)..Alguns números chamam ainda mais a atenção no relatório.
A taxa nacional de desaparecimentos é de 40,52 casos a cada 100 mil habitantes. Santa Catarina ocupa o topo do ranking, com 102,18 desaparecimentos a cada 100 mil habitantes, seguido pelo Distrito Federal, que apresenta uma taxa igualmente alarmante de 99,13 casos. Além disso, o perfil dos desaparecidos revela que 63% são homens e 36% são mulheres.
O dado mais preocupante, porém, é que 1 em cada 4 desaparecidos é menor de idade. Crianças e adolescentes representam 25% dos casos, um número que reforça a necessidade urgente de proteger nossos jovens e garantir políticas eficazes de busca.
Avanços no Distrito Federal
Apesar de registrar a segunda maior taxa de desaparecimentos do país, o Distrito Federal foi apontado como referência em boas práticas na implementação da política. A padronização dos registros nos Boletins de Ocorrência garante precisão e agilidade na localização de pessoas. A capacitação das forças de segurança, a integração de sistemas e o aumento das campanhas preventivas, especialmente voltadas para crianças e adolescentes, fortalecem as ações de conscientização.
“O Distrito Federal serve como modelo de cooperação entre tecnologia, capacitação e união entre órgãos públicos, mostrando ser possível devolver esperança a milhares de famílias.” Para a relatora, os principais obstáculos identificados incluem: Subnotificação em estados menos estruturados, como Pará e Maranhão; Falta de padronização dos dados nos Boletins de Ocorrência em algumas regiões; ausência de atendimento Lei n.º 13.812/2019; insuficiência de recursos financeiros para implementação de centros de referência.
Recomendações e Propostas
O documento propõe medidas urgentes para fortalecer a política, como: implantação completa do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e integração com sistemas como o SINALID. Expansão do Amber Alerts Brasil para todas as unidades da federação. Padronização dos dados desde o registro do desaparecimento. Criação de centros de referência psicossocial para apoio às famílias.
Adoção de protocolos específicos de investigação conforme o perfil do desaparecido.
Fortalecimento de campanhas preventivas, com foco em públicos vulneráveis, como crianças e idosos.
