O senador brasiliense Izalci (do PL), apresentou projeto de lei proibindo que os beneficiários de programas sociais ou bolsas de subsistência do governo federal, usem os recursos recebidos para jogos de apostas on-line.
Pelo projeto, os operadores de apostas on-line deverão implementar mecanismos de verificação automática de dados, utilizando bases governamentais como o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), sob pena de altas multas.
Pessoas que usarem dinheiro do bolsa família, por exemplo, para jogarem, também serão penalizadas com o corte do benefício.
O Banco Central divulgou que, apenas no mês de agosto deste ano, 20% dos recursos do Programa Bolsa Família foram destinados a apostas esportivas.
“O objetivo é garantir a destinação correta dos recursos públicos e a proteção das famílias vulneráveis. O bolsa família não é para as BETS, para os jogos de azar”, justifica Izalci.
