Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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Ficou para depois do carnaval a decisão sobre a condução definitiva da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF/foto) à presidência da CCJ da Câmara. Como só ontem a Casa decidiu sobre o funcionamento do plenário e desses colegiados, questões como composições e trabalhos para o próximo ano só serão definidas a partir do dia 23.
Troca – A parlamentar, entretanto, ainda é alvo de divergências entre os colegas e de integrantes do próprio partido, o PSL, que pedem para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negocie outra posição para ela na Casa, como uma espécie de troca, de forma que o cargo seja ocupado por outro deputado.
“Tudo bem” – Além dos argumentos de que está envolvida no inquérito das fake news e já trombou com magistrados, muita gente agora argumenta que sua passagem pela vice-presidência da CCJ também não teria agradado. Bia, por sua vez, recebeu nota de apoio da Associação dos Procuradores
do DF, nos últimos dias.
Novo cargo
O secretário-geral da mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, que mora há 16 anos em Brasília, está se licenciando para tomar posse no próximo dia 23 como mais novo conselheiro do CNJ, cargo para o qual foi aprovado em dezembro.
Respeitado – Servidor de carreira do Senado desde 2004, Bandeira já ocupou vários cargos de direção na Casa e é muito respeitado tecnicamente, tanto pelos parlamentares como pelos advogados da capital do país.
Aniversário
A deputada distrital Jaqueline Silva (PTB) aproveitou para destacar, na sessão da Câmara Legislativa do DF (CLDF) da última quarta-feira (10) a comemoração dos 28 anos de existência da cidade de Santa Maria.
Avanços – Representante da Região Administrativa na CLDF, Jaqueline lembrou os avanços da cidade. “Quem estudou em escola de lata e usou água do chafariz sabe o quanto Santa Maria se desenvolveu”, frisou. Ela mora lá desde os 11 anos de idade.
Apoio – Jaqueline agradeceu aos colegas que destinaram emendas para serem aplicadas em melhorias e obras importantes na RA e pediu a continuidade desse apoio. “Estamos atentos e confiantes que o melhor ainda está por vir”, afirmou.
Igrejas
O presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), anunciou recentemente que uma proposta enviada pelo GDF à Casa vai ajudar a resolver problemas de igrejas que adquiriram terrenos com a Terracap.
Prazo maior – Segundo Prudente, o projeto permitirá que líderes religiosos revejam seus contratos com a estatal. Entre as medidas, estão a ampliação de 240 para 360 meses do prazo para o pagamento dos lotes e mudança no índice de reajuste dos contratos.
Veterinários
Segue para votação em segundo turno, na CLDF, projeto que regulariza clínicas veterinárias no Plano Piloto. De autoria do deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), o texto estabelece condições para o funcionamento desses locais.
Alvarás – Na prática, a proposta normaliza o funcionamento dos pontos que estão tendo problemas para renovar seus alvarás de funcionamento nas Asas Norte e Sul de Brasília. “O que queremos é dar segurança jurídica para esses estabelecimentos”, disse o distrital.
Judiciário – Delmasso explicou que, hoje, cerca de 400 clínicas veterinárias do DF correm o risco de fechar, desde que uma decisão da Justiça suspendeu seus alvarás transitórios, os chamados “alvarás precários”.
Temporários
O deputado distrital Robério Negreiros (PSD) recebeu esta semana a presidente da Associação dos Professores Temporários do Governo do Distrito Federal (Aprotemp-DF), Sábatha Borges, que pediu a regularização da atividade. Segundo Sábatha, hoje cada regional adota as próprias regras e isso atrapalha a categoria.
Direitos – Durante o encontro, Negreiros defendeu que um ambiente de trabalho pautado em regras mais claras é o ideal para a defesa dos direitos dos professores temporários. “É uma categoria importante e deve receber atenção do GDF”, afirmou, ficando de levar o assunto para integrantes do governo.
Democratização
Estão abertas até o próximo dia 20 as inscrições para a segunda edição do evento “Democratizando o Acesso à Justiça”, programado para se realizar no dia 22, de forma on line.
Justiça social – Promovido pelo CNJ, o encontro é direcionado à comunidade jurídica e a todos que tiverem interesse. Abordará, este ano, o tema “Justiça social e o Poder Judiciário no Século XXI”.
Diálogo – Segundo a conselheira Flávia Pessoa, o objetivo é debater com vários atores os obstáculos para o adequado acesso da população mais vulnerável à Justiça. “Queremos propor ações concretas a serem viabilizadas neste sentido”, disse.
“Diálogos”
O MPDFT está retomando o programa “Diálogos Inclusivos”, voltado para restauração da representatividade da população carcerária por meio da família. A iniciativa tem como objetivo implementar espaços para conversas e reuniões com familiares de internos do sistema prisional no DF.
Boas práticas – A iniciativa faz parte da área restaurativa do chamado Programa Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público no DF. Em 2020, foram realizados seis desses encontros e em novembro passado, o programa foi selecionado para integrar o Banco de Boas Práticas do CNMP.
Puxadinhos
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) apresentou ontem aos conselheiros do Conplan projeto a ser enviado à CLDF que altera a Lei Complementar nº 766/2008, mais conhecida como “Lei dos Puxadinhos”.
Organização – A ideia é organizar as atividades para os comerciantes da Asa Sul, com regras para redução das exigências burocráticas, ampliação de prazos para os interessados buscarem a regularização e repactuação da cobrança pelo uso da área pública.
Wi-fi social
Está funcionando desde quarta-feira (10) o projeto Wi-Fi Social DF no Restaurante Comunitário de Samambaia, que possibilita o acesso à internet para cerca de 2,6 mil pessoas que fazem refeições nesta unidade da rede de restaurantes mantidos pelo GDF.
Mais pontos – Segundo o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF, Gilvan Máximo, em 2021 serão pelo menos 100 os novos pontos a serem entregues com banda larga de alta velocidade, em locais públicos.
