Ao se encerrar o ano legislativo, o presidente da Câmara Legislativa apresentou uma proposta para criação de um banco de dados com o registro de pessoas condenadas por violência contra a mulher no âmbito do Distrito Federal.
Esse banco listará as pessoas condenadas por sentença penal transitada em julgado pela prática de uma série de crimes praticados contra a mulher, nos termos do Código Penal.
A lista não se extingue com os crimes graves, tipo feminicídio, estupro e estupro de vulnerável, mas vai além, reunindo casos de lesão corporal praticada contra a mulher, de perseguição contra a mulher, o chamado crime de stalking, cada vez mais comum, a violência psicológica contra a mulher, e até a invasão de dispositivo informático.
Sim, condenação por tomar ou invadir celular da moça forçará a inclusão no banco de dados. Wellington Luiz comenta que somente no ano de 2022, conforme a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, foram notificados 10.678 casos de violência, sendo, destes, 35,8% de violência contra a mulher no Distrito Federal.
O banco de dados permitirá identificar os agentes destes crimes, com o acesso a informações uniformizadas com elementos como o nome do agressor, a filiação, a data de nascimento, o documento de identificação, o endereço, a fotografia e uma anotação sobre reincidência, fortalecendo as políticas públicas de combate e prevenção à violência contra a mulher.
