A bancada do Distrito Federal no Senado e na Câmara dos Deputados decidiu solicitar formalmente o retorno ao Buriti do governador Ibaneis Rocha, afastado por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes e ratificada por nove dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal.
A resolução foi tomada em reunião organizada pelo senador Izalci Lucas nesta quinta-feira, 2, para tratar da crise que se instalou na capital do país, após as manifestações de 08 de janeiro, com o afastamento do governador Ibaneis e a intervenção na segurança pública.
“Ibaneis foi eleito em primeiro turno e já deveria ter retornado. Não se pode afastar com uma canetada um governador escolhido pelo povo, e em primeiro turno, a não ser que tenham provas contundentes. Já tem mais de um mês desse afastamento, inclusive já acabou a intervenção na segurança, então não tem sentido continuar assim”, afirmou Izalci.
CPI no Senado
A bancada também decidiu trabalhar para que se instale, no Senado, uma CPI para investigar as invasões dia 08 de janeiro, as possíveis falhas cometidas e os responsáveis.
Participaram do encontro os deputados Alberto Fraga, Bia Kicis, Paulo Fernando e Reginaldo Veras, a senadora Leila Barros, o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz, o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar e o diretor-Geral da Polícia Civil do DF, Robson Cândido. A governadora em exercício foi representada pela sua assessoria.
Transferência do Marcola
Outro tema discutido na reunião da bancada foi a transferência do traficante Marco Camacho, o Marcola que comanda um dos principais braços do crime organizado, para o Complexo Penitenciário de Segurança Máxima da Papuda, localizado no Distrito Federal.
Segundo o senador Izalci, com a transferência do presidiário, há um receio de que ocorra o retorno da estruturação da célula brasiliense do Primeiro Comando da Capital (PCC) chefiado por Marcola. “Na última transferência, entre 2019 e 2022”, avaliou Izalci, “houve aumento de crimes violentos cometidos por traficantes ligados a Marcola”.
Defasagem na segurança
O senador Izalci fez um alerta para o que a chegada de Marcola representa em termos da segurança pública brasiliense. “Não podemos permitir que isso aconteça aqui, pois compromete a segurança da capital do País, ainda mais com o déficit em pessoal que temos nas corporações.
Hoje, além dos salários defasados – segundo Izalci, a Polícia Civil do Distrito Federal está hoje em 24º lugar em termos de remuneração entre as 27 unidades da Federação – contamos em ação com apenas metade do contingente que deveríamos ter.
Esse foi também um dos temas tratados pela bancada com o secretário Sandro Avelar. Nesse sentido, Izalci lembrou do Projeto de Lei 5387/20, de sua autoria, aprovado pelo Senado que possibilita o retorno de policiais da reserva para ativa de forma voluntária, com acréscimo salarial de 30% dos provimentos, entre outras determinações.
A proposta que aguarda a aprovação na Câmara dos Deputados vai permitir de forma imediata um reforço de mais de 3 mil policiais nas ruas.
Guarda Nacional e Fundo Constitucional
Outro assunto discutido pela bancada foi a criação da Guarda Nacional que, segundo os parlamentares, poderá reduzir os recursos destinados ao Distrito Federal por meio do Fundo Constitucional, caso concretizada.
Segundo Izalci, a criação da Guarda Nacional, proposta pelo governo federal, pode subtrair o valor do Fundo Constitucional que financia a segurança pública, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar (CBM), além de parte da saúde e da educação.
“Brasília já possui toda a estrutura necessária e não há necessidade de uma guarda nacional. Precisamos é valorizar os nossos profissionais da segurança pública”, afirmou. A bancada ficou de marcar uma reunião com o ministro da Justiça, Flávio Dino, para tratar de todas essas questões.
