Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) afirmou que manter a estabilidade apenas para servidores de carreiras típicas de Estado é um erro da PEC 32, da Reforma Administrativa, e que isso abrirá um “balcão de lobby” no país.
Estabilidade
Segundo Batista, o governo federal propôs essa restrição no texto enviado à Câmara, porém sem fixar quais exatamente seriam essas categorias. “A frente defende a manutenção da estabilidade para todo servidor, sob o risco de enfraquecer equipes que atuam em serviços considerados delicados”, frisou ele.
Insuficientes
A frente parlamentar fez três pedidos de informação ao Ministério da Economia sobre a proposta, porém, considerou as respostas vagas e insuficientes. “Nós não temos uma avaliação diagnóstica do impacto que se espera dessas mudanças na administração pública”, destacou o deputado.
Futebol
O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) comemorou a aprovação, pelo Senado, esta semana, da proposta referente à chamada Lei do Mandante, que foi relatada por ele na Câmara. A matéria altera as regras para os direitos de transmissão no futebol. O texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
“Modernização”
De acordo com Ribeiro, a aprovação da proposta pelo Senado representa “a modernização do futebol brasileiro, a garantia de uma maior visibilidade aos clubes menores e a valorização dos atletas com a ampliação de
suas receitas”.
Competitividade
“A proposta vem para estimular a competitividade entre as emissoras e modernizar o futebol que, a partir de sua sanção, dará mais liberdade aos clubes para negociar a transmissão de suas partidas”, destacou. No Senado o relator, Romário (PL-RJ), manteve o mesmo texto da Câmara para garantir celeridade à votação.
No Cruzeiro
O deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante/foto) ficou animado com a divulgação pelo GDF, esta semana, de que o Cruzeiro é a primeira região administrativa do DF a ter iluminação pública com 100% de lâmpadas de LED. Segundo a CEB, foram substituídas 4.572 lâmpadas convencionais por modelos mais modernos e econômicos.
Transformação
Conforme informou Sardinha, uma emenda parlamentar de sua autoria no valor de R$ 2,1 milhões contribuiu para a iniciativa. “Foi uma medida essencial para os moradores de lá. A cidade do Cruzeiro se transformou com essa iluminação nova, tão importante para a comunidade”, destacou ele.
Conselheiro
O ministro Luiz Phillippe Vieira de Melo Filho, do TST, radicado em Brasília há 15 anos, foi escolhido pelo pleno da mais alta Corte trabalhista como novo conselheiro do CNJ para o próximo biênio (2021-2023), em substituição ao atual ocupante do cargo, o ministro Emmanoel Pereira, do mesmo colegiado – que está encerrando sua gestão.
Sabatina
O indicado, que atualmente é vice-presidente do TST, ainda precisará ser sabatinado pelo Senado Federal, mas sua condução é dada como certa. Ele é tido como bom julgador, responsável por votos bem detalhados, detentor de grande conhecimento jurídico e muito querido entre os pares.
Virada
O deputado distrital Claudio Abrantes (PDT) protocolou na Câmara Legislativa do DF (CLDF) um projeto de lei que cria a Virada Cultural no Distrito Federal. O evento, que teve origem na França, ganhou notoriedade no Brasil graças à versão paulistana. E, assim como é realizada em São Paulo, pretende promover em Brasília 24 horas ininterruptas de eventos culturais dos mais variados tipos.
Cota
De acordo com o texto, os eventos terão de garantir uma cota mínima de 50% de artistas locais na programação, visando resgatar a economia criativa e valorizar os talentos do DF. “Costumo dizer que, como consequência da pandemia, a cultura foi o primeiro segmento a parar e será o último a retomar suas atividades”, explicou o parlamentar.
Envolvidos
“Não estamos falando apenas de artistas, mas de toda uma cadeia que envolve inúmeros profissionais, como iluminadores, assistentes de palco e cenógrafos, entre outros, sem falar nos trabalhadores que dependem do setor de eventos, como os comerciantes”, pontuou ele.
Procuradoria
A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) assumiu terça-feira (24) a Procuradoria Especial da Mulher no Senado (Promul). Segundo ela, ocupar esse cargo é ampliar a responsabilidade de dedicar-se às pautas de interesse das mulheres nas áreas de saúde, bem-estar, justiça, trabalho, participação política e combate à violência, entre outras.
Acompanhamento
“Serão dois anos de muita dedicação e trabalho na luta pela construção de uma sociedade em que mulheres e homens tenham os mesmos direitos. A Procuradoria também é um espaço para receber e acompanhar denúncias de violações aos direitos humanos que muitas vezes acontecem conosco apenas por sermos mulheres”, disse ela.
Prestigiada
A solenidade que oficializou a filiação do deputado distrital Eduardo Pedrosa no DEM, ontem, foi prestigiada pelo próprio presidente nacional da legenda, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto. Ele participou do ato ao lado do presidente regional da legenda, o ex-deputado Alberto Fraga, e da tia de Eduardo, a ex-deputada Eliana Pedrosa.
Sem extremos
O distrital, recém saído do PTC, disse que o DEM “é um partido que foge dos extremos e representa a ideologia e posição política na qual eu acredito”. Acrescentou, ainda, que seu grupo político recebeu com entusiasmo a mudança. Junto com Pedrosa, outras 1,5 mil pessoas do DF também se filiaram à sigla.
Primeira vez
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o TST promovem de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. Pela primeira vez, os dois eventos anuais – de conciliação e de execução – serão realizados em conjunto, como forma de buscar solução consensual e adequada para os conflitos trabalhistas.
Pagamentos
“A unificação ajudará a otimizar as atividades, principalmente neste cenário de crise que ainda estamos vivenciando”, afirmou a presidente do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi. Desde 2011, as duas iniciativas já possibilitaram o pagamento de mais de R$ 8,2 bilhões de verbas trabalhistas – cujo direito havia sido reconhecido, mas nunca pago.
