Na última sessão da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, o distrital Eduardo Pedrosa, seu presidente da comissão, apresentou uma síntese do parecer preliminar sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
O deputado ressaltou a importância da LDO como um instrumento essencial para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.
Pedrosa explicou que a LDO serve como um mapa estratégico para o orçamento do governo, definindo metas e prioridades, limites de endividamento e despesas com pessoal, diretrizes para a elaboração da LOA e medidas de controle e acompanhamento.
Ele destacou que a LDO é fundamental para garantir a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão dos recursos públicos, permitindo à sociedade civil acompanhar a utilização do dinheiro público e cobrar a execução das metas estabelecidas.
Na LDO, a previsão é que as receitas do Fundo Constitucional do Distrito Federal crescerão 5,4%, representando um acréscimo de R$ 1,2 bilhão no orçamento.
A expectativa para as receitas primárias também é positiva, com um aumento projetado de 8,8%, ou R$ 2,3 bilhões a mais em relação a 2024. O orçamento do DF passará a ser de R$ 62.631.912.562, dos quais R$ 38.103.512.260 são recursos próprios e R$ 24.528.400.302 são do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
O IPVA e o ICMS são os impostos com maior crescimento, enquanto o ITCD prevê uma queda na arrecadação. O deputado destacou ainda as Metas e Prioridades do PLDO 2025, alinhadas com o Plano Plurianual que incluem a previsão de construção de cinco unidades de saúde, aquisição de mais de 160 milhões de unidades de diversos medicamentos, e fornecimento de mais de sete milhões de refeições para usuários do SUS-DF.
Também está previsto o fornecimento de alimentação para mais de 17 mil presidiários e alimentação escolar para quase 460 mil alunos de escolas e creches públicas. O orçamento prevê ainda o transporte de mais de 60 mil alunos e a execução de quase 240 mil metros quadrados de obras no programa Pró-Moradia.
Acréscimo para pessoal
Além disso, o PLDO detalha as despesas de pessoal autorizadas a sofrerem acréscimos, prevendo um aumento de R$ 119 milhões para o Poder Legislativo e mais de R$ 7 bilhões para o Poder Executivo em 2025.
O parecer preliminar apresentado pelo distrital Eduardo Pedrosa reforça a importância da LDO como ferramenta de planejamento e transparência fiscal. A tramitação do PLDO 2025 segue agora para a próxima etapa, com a expectativa de contribuições adicionais do Poder Executivo e dos parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
