Subtenente da Polícia Militar, o distrital João Hermeto conseguiu aprovar na Comissão de Segurança da Câmara Legislativa projeto de lei que determina assistência jurídica integral e gratuita aos policiais militares que, no exercício de suas funções, venham a sofrer danos físicos parciais ou permanentes, morais, psicológicos ou patrimoniais.
De acordo com o projeto, será dever do Estado processar o agressor para que sejam reparados todos os danos físicos, morais, psicológicos e patrimoniais causado ao policial militar que, em decorrência do exercício de suas funções, venham a ser acometidos.
Pelo projeto, os ressarcimentos feitos à vítima independem da situação financeira do autor do delito. Fica assegurada também a assistência jurídica e gratuita aos familiares do policial militar que venha falecer no exercício de suas funções.
“Buscamos garantir reparos necessários e para os policiais militares, que arriscam suas vidas para guardar e proteger o DF”, avalia Hermeto.
