A governadora Celina Leão encaminhou à Câmara Legislativa, no início da noite desta quarta-feira, 10, o decreto que cria um programa de acolhimento humanizado para a população em situação de rua no Distrito Federal.
A proposta estabelece uma política de abordagem ativa, qualificada e humanizada dos moradores de rua, além da capacitação dos agentes responsáveis pelo atendimento.
O texto também prevê ações voltadas à prevenção da violência institucional e à priorização de soluções habitacionais para quem vive nessa condição.
Entre os principais pontos do programa está a atenção especial aos casos de uso abusivo de álcool e outras drogas, além do acompanhamento de pessoas em sofrimento psíquico ou com transtornos mentais.
A iniciativa não prevê recolhimento forçado nem internação compulsória dos atendidos.
Segundo o governo, as medidas deverão ser implementadas imediatamente após a aprovação do programa pela Câmara Legislativa.
A proposta faz parte de uma estratégia mais ampla voltada à assistência social, à garantia de direitos e à ampliação das políticas públicas destinadas à população vulnerável do Distrito Federal.
