A mudança de destinação do SIG, com a possível aprovação no Legislativo local, permitirá que o GDF realize a cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) para os empreendimentos que adotarem os novos usos permitidos pela futura legislação. A arrecadação dos valores do setor, no entanto, será destinada ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) e os recursos devem ser investidos no próprio SIG.
Desenvolvendo o SIG
Para a reforma do local, a Secretaria de Habitação, comandada por Mateus de Oliveira, já conta com projetos de requalificação do setor. Os modelos contemplam a revitalização e implantação de calçadas; a melhora do sistema viário da região e a organização dos estacionamentos.
Codhab fará nova lista
Com critérios mais rigorosos, a Codhab-DF lançará uma nova lista de moradia às famílias carentes em abril. O modelo atual está sendo totalmente reformulado pela diretoria, que pretende “limpar” o que consideraram distorções do modelo. Os primeiros a serem excluídos serão os cadastrados que estejam em locais consideradas de “invasão”.
Em busca de transparência
Há informações de que a Codhab deve procurar dar mais transparência à listagem. Ou seja, o cidadão passará a saber a sua situação na fila para o recebimento do imóvel. O novo cadastramento também deve contemplar critérios de vulnerabilidades.
CDH contesta mudança
Esta notícia foi publicada na versão on-line da coluna e gerou um posicionamento da Comissão de Direitos Humanos da Câmara distrital que considerou a vedação, às pessoas que tenham se instalado em áreas públicas, “muito ruim”. A CDH alega que a medida é grave por tratar todos como se fossem “grileiros”. “Dessa forma, a Codhab está se impedindo de atender quem mais demanda pelo serviço público”, declararam.
1/5 para estudos
Foto: Raianne Cordeiro/Jornal de Brasilia/Cedoc
Após a reunião dos secretários estaduais da Fazenda com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta passada, o responsável pela economia do DF, André Clemente (foto), decidiu liberar um quinto dos servidores da secretaria para trabalhar nos estudos das reformas administrativa e tributária. A iniciativa, entende Clemente, pode gerar um “alinhamento importante” entre o GDF e a União.
E o prêmio?
Servidores da CEB avaliam que o prêmio da Aneel, obtido na quarta passada pela companhia, se deu em decorrência do Programa Recupera, criado no ano passado, que basicamente isenta devedores de juros e multas. A análise é de que a confiança junto ao consumidor aumentou em um período similar ao da pesquisa de satisfação feita pela Aneel. O prêmio, no entanto, não examinou as condições financeiras da CEB que ainda precisam ser saneadas.
Aumento endossado
O Projeto de Decreto Legislativo que procura sustar o aumento de cerca de 10% nas tarifas dos transportes de Brasília parece ter caído no esquecimento. Distritais descontentes com o Buriti haviam sugerido a votação para desgastar ainda mais o governo, mas o presidente do Legislativo local, Rafael Prudente (MDB/foto), colocou o PDL na gaveta.
