Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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Vice-presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), o deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos/foto), encaminhou ofício ao secretário de Saúde, Osnei Okumoto, sugerindo a aquisição do medicamento antiviral Rendesivir pelo governo do DF.
Anvisa X OMS – O remédio foi autorizado recentemente pela Anvisa para o tratamento da covid-19, na última semana, mas é contraindicado pela OMS. No ofício, Delmasso afirmou que a medicação pode diminuir o tempo de internação dos pacientes e “evitar mortes”.
Oxigênio – O distrital também tem demonstrado preocupação com um possível apagão de oxigênio no DF. “Sou asmático crônico e sei o que é tentar puxar o ar, e o ar não vir. Não podemos deixar que essa crise chegue à capital”, ressaltou.
Primeira mão
O deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT) foi quem anunciou em primeira mão, no último sábado, a nomeação de 235 novos servidores em diversas carreiras, em quatro pastas do GDF: Saúde, Sedes, Sejus e Secretaria da Mulher
Atuação – “Temos mantido diálogos constantes com o governador Ibaneis Rocha e com o secretário de Economia, André Clemente, e é com gratidão que comunicamos esse incremento”, afirmou ele, que trabalhou pela autorização das nomeações.
Quantitativo – Segundo antecipou o distrital, a Secretaria de Saúde terá 114 nomeações: 50 especialistas em Saúde e 64 enfermeiros. A Sedes terá 112, a Sejus 50 e a Secretaria da Mulher, nove nomeações.
Correria
A semana é de muito trabalho para a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Está programada para de hoje até sexta-feira (19) a votação dos 16 relatórios setoriais que dão parecer sobre as emendas parlamentares.
Tudo pronto – O colegiado pretende deixar tudo pronto para, no próximo domingo (21), ser apresentado o relatório final do Orçamento Geral da União 2021 pelo relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Empenho – A votação da matéria na comissão e depois no plenário do Congresso está marcada para os dias 23 e 24 de março. “Estamos colocando todo o nosso empenho nesse trabalho para que não haja mais atrasos e o prazo programado seja estritamente cumprido”, disse Flávia.
Fenae
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) enviou um ofício ao Ministério da Saúde reivindicando que os empregados desse banco público sejam incluídos no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19, já que se sabe que é a instituição que faz os pagamentos dos programas sociais do governo.
Segurança – De acordo com a nota, o objetivo é garantir segurança aos empregados e à população, uma vez que os funcionários da Caixa permanecerão na linha de frente da assistência dos brasileiros. “As agências poderão se tornar vetores de contaminação”, alertou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. O ministério até agora não se manifestou.
Mais juízes
Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei que transforma três cargos de juiz de Direito em três cargos de juiz de Direito de Turma Recursal nos quadros do TJDFT.
Do TJDFT – A iniciativa, de autoria do próprio TJDFT, na prática prevê que as Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF, cada uma, passem a ser formadas por quatro juízes. Hoje há três juízes em cada turma, mais um suplente.
Pelo CNJ – Segundo o presidente da Corte, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, a mudança não envolve aumento de despesas, pois não implica em aumento de concursados, apenas na transformação de cargos. Mesmo assim, o projeto terá de ser autorizado antes pelo CNJ.
Bombeiros e policiais
O deputado distrital Roosevelt Vilela (PSB) comemorou a publicação no Diário Oficial, recentemente, de emenda de sua autoria que flexibiliza a escrituração de imóveis decorrentes do programa de ocupação de becos ociosos – que está interrompido – por bombeiros e policiais militares do DF.
Exigências – Segundo ele, exigências que estariam sendo cobradas já foram cumpridas na época das doações, motivo pelo qual agora não podem ser exigidos os mesmos requisitos, 20 anos depois.
“Impossibilitados” “Os bombeiros e policiais que foram beneficiados pelo programa estão impossibilitados de escriturar seus imóveis por uma falha legal. Não podemos condená-los após dedicarem tempo e dinheiro para construir suas casas”, destacou o parlamentar.
FNDTC
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) está trabalhando pela rejeição, na sessão desta noite do Congresso Nacional, do veto presidencial ao projeto de sua autoria que libera o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (FNDTC) de contingenciamentos e o transforma num fundo financeiro e contábil.
Limitação – Aprovado com amplo apoio dos parlamentares, o texto foi sancionado por Bolsonaro, mas com dois vetos, que continuarão a limitar a utilização total dos recursos arrecadados. “A pesquisa científica precisa ser incentivada mais do que nunca, num período como este em que precisamos do trabalho dos nossos cientistas”, frisou ele.
Agenda
O Inesc e o Movimento Nossa Brasília, com o apoio da Oxfam Brasil, divulgaram recentemente na CLDF uma agenda com 10 recomendações emergenciais para o Distrito Federal.
Ampliações – As medidas passam por ampliações de serviços de coleta seletiva de resíduos, tratamento de esgoto, abastecimento de água, mobilidade urbana, educação, trabalho e renda para que possam beneficiar toda a população.
Ferramenta – Segundo a antropóloga Leila Saraiva, do Inesc, o documento consiste num desdobramento do Mapa das Desigualdades do DF que tem a proposta de se transformar numa ferramenta de apoio para a formulação de novas políticas públicas.
Recomendação
A Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recomendou dois projetos do MPDFT como sugestão de implantação nas demais unidades do Ministério Público brasileiro: o de autocomposição e o caderno de projetos e gestões de edificações.
Replicadas – Os conselheiros do CNMP ainda elogiaram várias iniciativas desenvolvidas e aprimoradas na gestão atual do MP no Distrito Federal. Com isso, as metodologias dessas duas práticas passarão a ser absorvidas pelo órgão nos Estados, como exemplo de aprimoramento de governança.
