Um Projeto de Lei do líder da Minoria, distrital Fábio Felix (Psol) prevê a instalação de “pontos de apoio”, em todas as regiões administrativas do Distrito Federal, pelas próprias empresas de aplicativos de delivery. De acordo com a proposição, os espaços deverão conter sanitários masculinos e femininos, estacionamento para bicicletas e motocicletas, sala para apoio e descanso, entre outros.
Caso a legislação seja aprovada, o não cumprimento da “construção, manutenção e funcionamento” das localidades pode implicar em multas e até a perda do cadastro administrativo junto á Secretaria de Mobilidade do DF. A intenção, segundo o gabinete parlamentar, será de atender uma demanda emergencial da categoria.
Para o autor do PL, Fábio Felix, a medida tem o objetivo de “garantir mais conforto e dignidade aos trabalhadores, atualmente submetidos a um regime de precarização forte e de estresse, já que muitos relataram trabalhar até 18 horas por dia”. O parlamentar também é presidente da Comissão de Direitos Humanos do Legislativo local.
O gabinete também deve promover uma audiência pública sobre o assunto amanhã. O colega e ex-motorista do aplicativo Uber, distrital Daniel Donizet (PSDB), chegou a ser convidado para a sessão. Trabalhadores e integrantes das secretarias de Mobilidade e de Trabalho também foram convidados.
