Vai demorar mais algum tempo a agonia em torno do destino do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, indicou nesta terça-feira, 1º, que será possível votar na próxima semana o projeto do novo arcabouço fiscal, que precisa passar por uma última análise dos deputados, mas mostrou que isso pode demorar mais.
Gente malvada anda dizendo que essa demora tem tudo a ver com a indefinição dos cargos para o Centrão, em especial a presidência da Caixa Econômica Federal.
De qualquer forma, o presidente da Câmara garantiu que, até o fim do mês, a Casa deve votar o texto com as modificações aprovadas pelo Senado.
“Temos um prazo até 31 de agosto, quando deve ser votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias e até lá vamos nos debruçar só sobre as alterações”, explicou.
Traduzindo: a Câmara deve reexaminar apenas as emendas feitas pelo Senado. Uma dessas emendas é justamente a que preserva o Fundo Constitucional do Distrito Federal, pois o senador Omar Aziz, relator no Senado, alterou o texto introduzido pela Câmara, que muda a fórmula de cálculo para o Fundo. “O resto está em ordem, está precificado pelo mercado financeiro”, disse Arthur Lira.
Onde mora o perigo
Essa será a última votação antes de o projeto ser encaminhado para a sanção do presidente Lula. A data-limite definida pelo governo é o fim do mês.
A expectativa é que a pauta da Câmara só ganhe tração na próxima semana. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avisou que espera marcar uma reunião com Lira ainda nesta semana para discutir o assunto.
Antes da votação, ainda haverá nova reunião entre os líderes partidários e o deputado Cláudio Cajado, relator do projeto. É aí que mora o perigo. Ainda na manhã desta terça, 1º, o relator Claudio Cajado, avisou que defenderá a rejeição das emendas aprovadas no Senado ao texto que tinha sido antes aprovado pelos deputados.
“Se depender de mim, retorna-se tudo ao que aprovamos”, disse Cajado. Isso significaria retirar as exceções ao limite de gastos que foram incluídas no Senado, como o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e principalmente o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Problema maior para o Planalto é cálculo de inflação
Na verdade, à parte a pressa para resolver logo o arcabouço, o que preocupa o Planalto não é o Fundo Constitucional, mas o cálculo da inflação que será considerada para corrigir as despesas do arcabouço fiscal.
Na prática, o texto aprovado no Senado permite que a parcela da inflação projetada entre julho e agosto deste ano seja considerada na elaboração do Orçamento — com aval posterior do Congresso. A versão aprovada na Câmara não permitia considerar essa despesa, sendo possível apenas um crédito suplementar ao Orçamento no início do próximo ano.
Essa alteração permitirá ao governo evitar um corte da ordem de R$ 40 bilhões na proposta orçamentária de 2024, de acordo com cálculos do Ministério do Planejamento. A ministra Simone Tebet trabalhou diretamente nessa mudança.
Isso pesa em favor da manutenção das emendas do Senado. O presidente Lula tem pressa não só por isso, mas também porque pretende lançar o novo PAC no dia 11 de agosto, daqui a apenas dez dias.
Nova corporação para patrulhar escolas
O vice-presidente da Câmara Legislativa Ricardo Vale preparou um pacote de medidas com que, diz ele, pemitirá enfrentar o tráfico de drogas nas imediações de escolas públicas e privadas.
Dentre as medidas, a serem votadas pelos distritais, está a criação de uma guarda comunitária escolar, com a possibilidade de contratação de militares inativos para auxiliar nas atividades. Além disso, haveria um aplicativo para o envio de denúncias, com a garantia de anonimato do denunciante.
O texto prevê ainda uma série de ações para reforçar o combate às drogas, como o reforço do policiamento ostensivo nas proximidades de escolas, a instalação de câmeras de monitoramento nessas localidades e a criação de um grupo intersetorial destinado a propor estratégias para prevenir a exposição de alunos ao tráfico.
Afinal, o tráfico só cresce
Na justificativa do projeto, Ricardo Vale afirma que “é fundamental a formulação e implementação de políticas públicas de segurança que visem prevenir a ocorrência de crimes”.
O distrital cita ainda que “dados da Polícia Civil mostram que o tráfico ilícito de drogas aumentou nas proximidades das escolas do Distrito Federal, sendo Taguatinga e Ceilândia são as regiões administrativas que mais concentram esse grave problema de segurança pública”. A matéria será votada assim que for debatida e aprovada pelas comissões.
