Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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O deputado distrital Agaciel Maia (PL) está particularmente satisfeito com a aprovação, esta semana, pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), do projeto que permite a isenção e remissão de débitos das tarifas cobradas de autorizatários, permissionários ou concessionários pela ocupação ou uso de área pública, relatado por ele.
Até 2023
Agaciel explicou que, conforme estabelece a matéria, o GDF poderá perdoar e deixar de cobrar todos os débitos referentes às taxas pela ocupação ou uso de área pública para o exercício de suas atividades econômicas até 31 de dezembro de 2023. A medida, dessa forma, permitirá uma recomposição mais rápida das atividades comerciais no DF.
Concursados
O deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) acompanhou, ontem, a nomeação de
113 concursados das secretarias de Desenvolvimento Social, da Justiça e da Mulher do DF. “Não canso de dizer o quanto sou apoiador dessas nomeações. Um serviço público bem fortalecido, é sinônimo prestação de serviço à população”, destacou.
Nomenclatura
Em outra seara, Vianna também tem feito cobranças para que, com a Lei 6.790 que cria a carreira dos técnicos em enfermagem (sancionada em janeiro passado), seja modificada a nomenclatura desses profissionais nos crachás dos órgãos onde atuam. Uma das exigências da legislação é a essa troca, mas nem sempre ela tem acontecido.
Museu
Depois das discussões acaloradas no início da semana, na CLDF, sobre o Museu da Bíblia, o tema voltou à tona na Casa. Isto porque um grupo de pessoas e entidades contrárias à obra protocolou projeto de lei pedindo para ser revogada a legislação que destina um terreno público para essa construção – sancionada em 1995.
‘Risco’
A proposta é resultado de audiência pública promovida pelo Conselho Regional de Cultura do Plano Piloto junto à Câmara distrital. E destaca, em seu teor, que o alto custo do museu “põe em risco a subsistência dos agentes culturais de Brasília, afetados pela pandemia”.
Comemorações
Morador de Planaltina, o deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT), que tem forte ligação com a cidade, fez questão de participar das comemorações pelos seus 162 anos de fundação, ontem. Ele destacou, na sua homenagem particular, o que chamou de “lado maternal da centenária cidade”.
‘Laços’
“Recebi muito mais do que mereço de Planaltina, local que me acolheu e que abraça a todos. Trata-se um local de oportunidades, de laços que permanecem e crescem”, frisou ele. Abrantes tem atuado ao longo dos anos por mais investimentos e modernização de serviços para o município.
Iges
Vários deputados distritais reivindicaram, ontem, a instalação de uma CPI na CLDF para apurar a situação do Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), depois da operação deflagrada pela Polícia Federal na última quarta-feira (18).
Coerência
Eles ponderaram que depois da audiência pública realizada pela Casa na última semana com o diretor-presidente da entidade (em que ficou evidenciada uma dívida de R$ 370 milhões) e diante do constante envio de pedidos de crédito suplementar para ajudar a quitar as despesas, seria coerente para o Legislativo do DF a abertura desta comissão.
Santa Maria
A deputada distrital Jaqueline Silva (PTB) comemorou a aprovação, terça-feira (17), do projeto de lei de autoria dela e do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos) que reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do DF a Feira Permanente de Santa Maria.
Incentivo
“É muito importante esse reconhecimento, pois consiste num incentivo ao setor produtivo e à geração de renda do local de trabalho e sustento de diversos produtores rurais. A Feira de Santa Maria comercializa produtos artesanais e alimentos e possui empreendimentos de diversos setores”, destacou a parlamentar.
Prestigiada
A entrada da senadora Leila Barros (PSB-DF) no Cidadania, ontem, foi bastante prestigiada, não apenas por integrantes da bancada federal do DF como políticos diversos. Dentre os quais os senadores do partido Eliziane Gama (MA), Alessandro Vieira (SE), o deputado Alex Manete (SP) e a senadora emedebista Nilda Gondim (PB).
Fortalecimento
Também estiveram presentes no ato de filiação os presidentes nacional e regional da sigla, respectivamente Roberto Freire e Chico Andrade. De acordo com Leila, a mudança contribuirá para o fortalecimento do seu mandato dentro do Senado pelas lutas que trava em defesa da democracia, dos brasilienses e do Distrito Federal.
Carinho
A senadora recebeu o carinho dos colegas do DF. “A Leila virou uma grande amiga. É uma pessoa que vai honrar o Cidadania e o DF e tem em mim um amigo”, disse Reguffe (Podemos-DF). “Acima dos interesse pessoais e partidários está nossa cidade. Conte comigo para juntos promovermos mudanças”, ressaltou também Izalci (PSDB-DF).
Cães e gatos
Está para entrar na pauta do plenário da CLDF, na próxima semana, projeto polêmico que institui a chamada “Política de Castração de Cães e Gatos no DF”. Segundo o autor da matéria, deputado distrital Daniel Donizet (PL), o objetivo é “promover ações públicas para o controle populacional de animais domésticos”.
Quem precisa
De acordo com o deputado, coma nova norma, a reserva de vagas gratuitas no programa de castração do governo ficaria restrita a quem realmente precisasse. “Pelas regras atuais, o programa acaba atendendo muitos animais de famílias que, na verdade, têm condições financeiras para pagar pelo procedimento em clínica particular”, explicou.
Vagas
O texto destinará 25% das vagas do programa para animais em situação de risco, que vivem nas ruas ou sob a tutela de abrigos, ONGs e protetores independentes. Outros 25% ficarão reservados para animais vítimas de maus-tratos e os demais 50%, para interessados com renda familiar compatível ao programa.
Dataprev
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) destacou, ontem, o papel estratégico da Dataprev para o país. Ela tem atuado contra a privatização da estatal no Congresso e afirmado que considera o órgão “enxuto e com boa atuação independente do Tesouro Nacional”.
Demissões
Erika foi autora de requerimento que permitiu a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara para discutir a proposta de privatização. Ela também criticou fechamentos recentes de setores da Dataprev, que resultaram na demissão de 500 empregados. “Eram todos, técnicos com conhecimentos previdenciários”, destacou.
Finalistas
Dois projetos do MPDFT são finalistas no Prêmio CNMP 2021, seleção que visa dar visibilidade a programas e projetos do Ministério Público. São eles o Sistema Protetor, na categoria Governança e Gestão, e o Sistema DiliGente, na categoria Persecução Cível e Penal. A lista de iniciativas selecionadas foi divulgada terça-feira (17).
Fiscalização
O projeto “Sistema Protetor: acompanhando as curatelas no DF” busca aperfeiçoar a atuação do MPDFT na fiscalização e no acompanhamento das tutelas e curatelas. O objetivo é implantar a ferramenta em todas as coordenadorias do MPDFT e capacitar servidores para seu uso adequado.
Banco de dados
O outro projeto selecionado, o sistema “DiliGente – Localizando pessoas”, tem como objetivo construir um banco de dados centralizado com informações sobre a localização de partes envolvidas em processos, sejam testemunhas, vítimas ou investigados.
