No momento em que o Supremo Tribunal Federal corre para julgar três matérias já votadas pelo Congresso com consequências explosivas para a sociedade brasileira – a derrubada do marco temporal das terras indígenas, liberação do porte de drogas para consumo e volta do imposto sindical turbinado – o senador amazonense Plínio Valério vê ganhar força no Senado a retomada do debate sobre sua proposta de emenda constitucional que fixa em oito anos o mandato dos ministros do STF, sem direito à recondução.
Diante dos seguidos atos de desestabilização das atribuições do Legislativo, lideranças do governo, com o vice-líder Weverton, começam a aderir a retomada da matéria, que aguarda indicação do relator na Comissão de Constituição e Justiça.
Em discurso da tribuna, Plínio acusou ministros do Supremo de ignorarem a Constituição aprovada pela Constituinte de 1988, debatida por toda a sociedade, e “julgarem sob a ótica de uma Constituição que eles próprios criaram sem a coragem de se candidatar para serem constituintes”.
No caso do marco temporal por exemplo, foi só o Senado anunciar que votaria o projeto já aprovado na Câmara para a presidente do STF, Rosa Weber, antecipar o julgamento da matéria contra o pedido de vista do ministro André Mendonça para decidir antes do Legislativo.
“Eles legislam em cima de uma Constituição inventada por eles, da cabeça deles, porque nada do que estão fazendo agora consta na Constituição. A sociedade já não tolera mais os desmandos do Supremo Tribunal Federal”, disse Plínio, cobrando mais uma vez que o Senado saia da omissão e cumpra seu papel de fiscalizar ministros do STF que não estão cumprindo a lei.
Plínio vai cobrar do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, que defina logo o relator para que a PEC dos mandatos possa ser votada na comissão para ir a plenário.
