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Do Alto da Torre
Do Alto da Torre

Acordo para o reajuste da segurança

No final, o governo assumiu o compromisso de enviar um projeto de lei do Congresso para garantir orçamento e, em seguida, uma medida provisória

Eduardo Brito

26/04/2023 18h48

Foto: Divulgação/Senado

Desenhou-se enfim um acordo para garantir o reajuste de 18% para os servidores da segurança pública do Distrito Federal. Policiais e bombeiros brasilienses compareceram em peso nesta quarta-feira, 26, ao Congresso, para pressionar pelo reajuste.

A sessão se destinava não apenas à criação da CPMI dos atos antidemocráticos, mas também ao exame de vetos presidenciais e a aprovação, enfim, do piso da enfermagem.

Foi preciso ao senador Izalci Lucas ameaçar bloqueio de votações, com a autoridade de líder do PSDB, para que saísse um acordo. As negociações foram conduzidas com o líder de Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues, e o deputado petista Carlos Zarattini.

No final, o governo assumiu o compromisso de enviar um projeto de lei do Congresso para garantir orçamento e, em seguida, uma medida provisória.

Com isso, Izalci retirou o destaque que poderia paralisar as votações. A bancada federal do DF se reúne com representantes do governo nesta quinta-feira, 27, para definir o cronograma.

É reconhecimento, diz Ibaneis

O governador Ibaneis Rocha comentou que “o projeto de reajuste para as forças de segurança do DF que encaminhamos para o Palácio do Planalto é um reconhecimento da capacidade e competência dos nossos servidores”.

Para o governador, essa luta, na verdade, é de toda a sociedade do Distrito Federal. “Acredito e tenho trabalhado muito pela aprovação do reajuste de 18% o quanto antes”, apostou.

Érika garante apoio

Pelo PT, o pessoal da segurança recebeu apoio da deputada brasiliense Érika Kokay. Coube a ela correr à tribuna para corroborar o anúncio.

“Nós temos uma decisão do Governo do Distrito Federal, negociada, de um reajuste das forças de segurança, e é bom lembrar que quando os servidores federais do Executivo tiveram reajuste, as forças de segurança do Distrito Federal não o tiveram. Então, há uma defasagem”.

Esses recursos do reajuste das forças de segurança vêm do fundo constitucional, não do Orçamento Geral da União.

“O Governo Federal deve se expressar através de um projeto legislativo para fazer justiça aos servidores da segurança do Distrito Federal, que estão com salários congelados há mais de 10 anos”, garantiu.

Erika admitiu, ainda, que “os servidores da segurança aqui do Distrito Federal, mesmo com o reajuste de 18%, não estarão no mesmo patamar de reajuste dos servidores do Executivo Federal, porque não tiveram reajuste quando todos os servidores do Executivo tiveram durante o Governo Temer”.

Questão partidária

O parecer dado na Comissão de Orçamento pelo senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, contra o reajuste dos servidores da segurança despertou a fúria do presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz, que transformou o voto em uma questão partidária.

Também emedebista, Wellington Luiz pedirá providências ao presidente do partido, Baleia Rossi, contra o que considera traição de Castro.

O distrital, que foi ao Congresso com a colega Jane Klebia, ameaçou recorrer à Justiça contra a decisão, alegando que “ a peça dele é uma peça tecnicamente errada”.

Além disso, pretende contestar a posição do senador, argumentando que ele sequer podia ser relator, “porque na legislatura passada já fazia parte da Comissão Mista de Orçamento” e a recondução é proibida.

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