A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, por unanimidade, o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil.
O projeto cria o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões e regula as emissões de empresas que emitem acima de 10 mil toneladas por ano. A proposta do governo sofreu alterações para contemplar demandas de senadores ligados ao setor agrícola.
Relatora, a senadora brasiliense Leila Barros costurou acordo que permitiu retirar agricultura e pecuária da regulamentação. Com isso, empresas que atuam no plantio e na pecuária ficaram de fora dos limites.
Representantes do agro argumentam que há dificuldade de quantificar as emissões de gases geradores do efeito estufa nas atividades do setor.
Leila acolheu a maior parte das propostas do governo encaminhadas pelo Ministério da Fazenda. A aprovação do aprovado em caráter terminativo – o que dispensa a votação em plenário, a menos que haja recurso dos senadores.
Com isso, se não houver contestação, o projeto seguirá diretamente para a Câmara. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, comemorou a aprovação juntamente com Leila após Padilha anunciar que o acordo havia sido construído.
A ideia é que, estabelecido o sistema brasileiro, o País possa integrar-se ao mercado internacional de créditos de carbono, o que seria altamente rentável. “Esse mercado será um exemplo para o mundo todo”, disse o ministro Padilha.
Até oposicionistas apoiaram
O projeto, no formato dado por Leila Barros, foi aprovado por 14 votos a dois na Comissão de Meio Ambiente. Além dos governistas, recebeu apoio até de oposicionistas, como a senadora brasiliense Damares Alves e o paraense Zequinha Marinho, que trocou de lugar com outro senador só para votar a favor.
Ficaram contra só o senador Giordano, que tem interesses nos setores de coleta de lixo e aterros sanitários, e o líder da oposição, Rogério Marinho.
Além do ministro Alexandre Padilha, do lado do governo acompanhou a votação a equipe do ex-governador Rodrigo Rollemberg, hoje secretário de Economia Verde do Ministério do Desenvolvimento.
Como funciona
Em tese uma forma de reduzir as emissões de poluentes na atmosfera, mercado de crédito de carbono funciona a partir de regras para se fixar metas para essas emissões com possibilidade de venda da quantidade excedente.
Exemplificando, se a meta de uma fábrica seja reduzir de 100 mil toneladas de gás carbônico para 80 mil em um ano, mas após esse prazo não tenha ocorrido a diminuição, a empresa precisará compensar o descumprimento das metas.
Só poderá fazer isso comprando 20 mil de toneladas de outros agentes econômicos que tenham ultrapassado suas metas.
Dentro de um só país os efeitos dessa fórmula ainda são reduzidos, mas espera-se que, com a construção de sistemas entre nações diferentes, essa compensação se universalize e que os países industrializados compensem sua poluição comprando os créditos de países mais “verdes”, o que seria o caso do Brasil.
