Presidente da Comissão de Segurança da Câmara, o deputado brasiliense Alberto Fraga considerou histórica a votação, pelo Congresso, do fim da saidinha, do saidão, “um benefício que o preso nunca soube aproveitar”.
Fraga apresentou o primeiro projeto para acabar com a saidinha em 2015. Para Fraga, “esse excesso de benefício tem trazido uma consequência desastrosa para o País: basta ver que 75% dos presos voltam a delinquir, ou seja, voltam para os presídios após cumprirem as penas”.
Pelas contas de Fraga, de cada dez presos, sete a oito presos voltam para o presídio e, “enquanto isso, a polícia fica enxugando gelo”. Para o deputado, “não há bandido novo na praça, não, e basta manter na cadeia aqueles que estão em benefícios, previstos, é bem verdade, na Lei de Execuções Penais, que foi feita para um país como a Suécia, não para o Brasil”.
Fraga acrescenta que, “hoje, o Poder Judiciário, que é um grande contribuidor para a marginalidade e, para confirmar isso, basta ver a quantidade de traficantes soltos, embora os magistrados digam que estão agindo com base na lei”.
O deputado brasiliense avisa, porém, que a briga pela segurança não acaba com a saidinha, pois “ainda temos que lutar contra a remissão das penas”.
Não se admite que um preso que tem que trabalhar, para poder se sustentar, leia um livro e tenha a diminuição de quatro dias da sua pena.
“A grande verdade é que o bandido, hoje, não fica preso”, completa. Quanto à saidinha, “se o Lula vetar, nós vamos derrubar, sim, o veto dele, porque essa é a pretensão da sociedade brasileira.
Reincidência elevada
Outro deputado brasiliense, Fred Linhares, defende o fim da saidinha com o argumento de que “nós temos que lembrar para todos esses bandidos e bandidas que estão cometendo crime, quem quer entrar no crime, que cadeia não é uma colônia de férias, pois cadeia tem que ser ruim mesmo”.
Afinal, avisa, só está na cadeia quem quer estar na cadeia, pois ninguém entra numa cadeia porque nasceu com a frase escrita na testa: “você vai ser bandido”.
Repórter policial em Brasília há mais de 20 anos. Cubro crimes dos mais horrorosos possíveis há mais de 20 anos, Fred Linhares diz que não se passa um só dia sem que noticie a prisão de um reincidente. E isso tem de acabar.
Não seremos mal comportados
A reação ao projeto veio, previsivelmente de um deputado do PSOL, o Pastor Henrique Vieira, que está se transformando em uma espécie de porta-voz da esquerda parlamentar. Após chamar a medida de “sensacionalista”, Vieira fez suas contas: 95% das pessoas presas que têm acesso à saída temporária voltam para o cumprimento de pena corretamente, 5% não.
A maioria aqui é por conta de atraso, não é abandono de pena. Portanto, menos de 1% tem a ver com cometimento de crime. Então, Vai penalizar-se 95% das pessoas que cumprem por causa de menos de 1% que não cumpre? Isso significaria que “nós não podemos pensar política pública e legislação, com base em exceção, negando os dados concretos”.
Onde estaria o dado concreto? Simples assim: segundo Vieira, para ter acesso à saída temporária hoje, o presidiário tem que ter bom comportamento. Com o fim da saidinha, “o Congresso está dizendo às pessoas presas que bom comportamento não é mais balizador para progressão de pena e saída temporária e isso vai explodir em violência, dentro e fora das cadeias”.
Mas há um problema aí: a base do raciocínio do pastor é falsa. O bom comportamento não é necessário só para as saidinhas, mas para finalidades muito mais importantes. É necessário para a redução da pena e para atingir mudanças de regime prisional, como a passagem para a liberdade condicional.
A conta normal prevê que cada três dias de bom comportamento rendem um dia de redução da pena. Ou seja, não seria por conta da saidinha que se abandonaria o bom comportamento.
