Se for concretizada, a cassação da distrital Sandra Faraj (SD) pode abrir um precedente considerado “perigoso” na Câmara Legislativa e acabar respingando nos investigados pela Operação Drácon. É o que alguns parlamentares têm ponderado na Casa. O processo contra ela será decidido no Conselho de Ética, antes de chegar a Plenário. Sob o comando do deputado Ricardo Vale (PT), o colegiado reúne Raimundo Ribeiro (PPS), Telma Rufino (Pros), Agaciel Maia (PR) e Wellington Luiz (PMDB).
No vácuo
Ficaram sem resposta os seguidores do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB-DF) que questionaram Juliano Costa Couto, pelo Facebook, sobre a veracidade de uma procuração que comprovaria a atuação dele pela Eldorado Brasil Celulose, empresa controlada pelo grupo JBS.
Esquema organizado
As festas juninas com público maior que 200 pessoas precisam de autorização da Secretaria de Segurança Pública para funcionamento em área pública. Quem avisa é o subsecretário de Operações Integradas, Leonardo Sant’ Anna: “Precisamos verificar o esquema previsto pelo organizador, para orientar e aplicar as medidas necessárias.”
Tudo legal
O deputado distrital Robério Negreiros (PSDB) foi citado na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. Mas lembra que os R$ 50 mil recebidos por ele foi por vias legais: doação de campanha.
Precedente
O gabinete aposta até em arquivamento do caso, a exemplo do que ocorreu com os ministros Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo, PSDB) e Raul Jungmann (Defesa, PPS). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que relata a Operação Lava Jato na Corte, arquivou os pedidos de abertura de inquéritos contra os dois em situação semelhante.
Entrevista Rodrigo Delmasso
Uma criança abusada por dia
Presidente da CPI da Pedofilia, o deputado distrital Rodrigo Delmasso (Podemos) é o parlamentar que mais defende a bandeira de combate à exploração sexual. E faz um balanço positivo dos trabalhos do colegiado, que, segundo ele, pedirá indiciamentos de pessoas que praticam crimes contra crianças e adolescentes. Sobre a polêmica declaração que resultou na saída do delegado Miguel Lucena da diretoria de Comunicação da Polícia Civil do DF, o deputado diz que é uma realidade. “Ele relatou uma realidade que acontece todos os dias”, disse, ao informar que todos os dias uma criança sofre abuso sexual no Distrito Federal.
Com relação ao combate à exploração sexual de crianças, o que ainda é preciso ser feito no DF, em nível de Estado?
É necessário o fortalecimento da rede de proteção da criança e do adolescente principalmente a estruturação dos conselhos tutelares Creas (Centros de Referência Especializados em Assistência Social), CRAs (Centro de Referência de Assistência Social) e Coses (Coordenadoria das Sessões). Outra coisa que também é necessária: a criação de uma vara especializada em julgar processos de crimes contra criança e adolescente no Distrito Federal.
Qual o balanço que o senhor faz até agora dos trabalhos da CPI da Pedofilia?
O balanço é extremamente positivo. No relatório, colocaremos sugestões daquilo que o Estado precisa fazer para a melhoria da rede de proteção da criança e do adolescente. Entre eles, está o projeto Vira Vida, que atende aqueles que sofreram algum tipo de abuso. Por meio de denúncias que foram encaminhadas a CPI, a comissão também vai pedir o indiciamento de algumas pessoas, que hoje praticam crimes contra crianças e adolescentes.
Recentemente, um diretor da Polícia Civil foi exonerado por dizer ser da mãe a culpa pela violência sexual de uma criança de 11 anos. Como o senhor avalia essa situação? O machismo contribui para que casos semelhantes continuem a ocorrer?
Oitenta por cento dos casos de abuso sexual de crianças e adolescentes acontecem dentro de casa e, em sua maioria, é praticada por parentes próximos ou correlatos, que são os padrastos, os tios e até mesmo com pais e mães. O relato apresentado pelo delegado Miguel Lucena é uma realidade, que, talvez dita fora de contexto, possa soar como uma atitude machista. A forma que foi colocada não foi ideal, mas ele relatou uma realidade que acontece todos os dias. Só para informação em termos de estatística, a cada dia, uma criança sofre abuso sexual no Distrito Federal.
