O Tribunal de Contas do DF entende que os gastos com pessoal, ainda que sejam via organizações sociais, impactam na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quando os salários forem para profissionais que trabalham em atividades-fim – exemplo: médicos e professores. Em decisão recente, o plenário da Corte entendeu que as despesas com pessoal dos contratos de gestão firmados pela administração pública devem ser consideradas no limite de gasto com pessoal quando a mão de obra envolvida em tais ajustes configurar a substituição de servidores e empregados públicos. E manteve a decisão, em questionamento feito pela Procuradoria-Geral do DF. Neste caso, como o Governo do DF firmará contratos com as entidades para gestão de unidades de saúde, se já está no limite de gastos impostos pela LRF com pessoal? Se a questão for parar no Tribunal de Contas, já se tem uma pista de como devem se posicionar os conselheiros. A gestão por OSs, insiste o governo, não é terceirização, mas publicização. Para Renato Rainha, presidente da Corte, há um “jogo de palavras” para levar o serviço público para a gestão privada. Mas todas dão no mesmo.
O técnico em informática e a influência de Durval Barbosa
Em depoimento na 7ª Vara Criminal, nesta semana, o técnico em informática Francinei Arruda Bezerra disse que conseguiu diversos empregos graças à influência do delator do DEM, Durval Barbosa. Na gestão-tampão de Rogério Rosso, ele trabalhou, por exemplo, na Secretaria de Fazenda do DF. E foi empregado até no Tribunal de Contas do DF. “Eu pedi um emprego ao Durval e ele me mandou falar com a conselheira Anilcéia Machado. Trabalhei lá por alguns dias”, disse, perante o juiz. “Ele também conhecia o conselheiro Manoelzinho”, completou a testemunha, ao se referir ao conselheiro Manoel de Andrade, também da Corte de Contas.
Hahahaha
Somente depois que o projeto que suspende a atuação de organizações sociais no DF, é que os articuladores e deputados da base – incluindo o líder do governo, Julio Cesar Ribeiro (PRB) – se deram conta do feito. Ou, neste caso, desfeito. Os mais atentos perceberam o riso de canto de boca de quem articulou a aprovação a jato do texto.
35 mil a favor do Uber
Depois de articular uma mobilização para lotar as caixas de e-mails e de mensagens no celular dos assessores de deputados distritais, a Uber agora conclama os usuários a pressionarem o governador Rodrigo Rollemberg a não limitar o serviço de transporte, já que a Câmara Legislativa deixou a regulamentação com o chefe do Executivo local. Segundo a empresa, 35 mil pessoas já assinaram uma petição contra a limitação das concessões.
R$ 10 milhões encaixotados
Comprados por R$ 10 milhões, os equipamentos que seriam usados para a implantação do Centro de Controle Operacional do BRT Sul estão encaixotados numa sala do DFTans há mais de dois anos. Quem denunciou foi o deputado distrital Rafael Prudente (PMDB), ontem, na tribuna da Câmara. Segundo ele, são computadores, monitores especiais, câmeras de alta resolução e equipamentos de som. “Isso é um absurdo! O dinheiro público está encaixotado”, disse o parlamentar, na tribuna.
