Quando a PEC 32/2020 foi encaminhada ao Congresso Nacional houve uma grande comoção de apoiadores da Reforma Administrativa, bem como dos que são contra. Somente uma coisa é certa sobre essa reforma: não passará fácil e de alguma forma afetará quem estuda para concurso público.
Muitos serão afetados pela referida proposta. Logo, isso gera uma comoção de muitas alas do Congresso Nacional, em especial a Frente Parlamentar em Defesa do Servidores Públicos.
Essa mesma entidade impetrou mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal – STF (MS n. 37.488/DF) , com o apoio da assessoria jurídica do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate). Esse mandado de segurança visa a transparência de informações sobre os impactos, como pedido de mérito. Contudo, liminarmente foi requerido a suspensão da tramitação da proposta.
O Presidente da Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia) assim respondeu:
“Em razão das circunstâncias excepcionais impostas ao funcionamento desta Casa (Câmara) pela pandemia, a tramitação de emendas constitucionais que não contam com o amplo apoio do Plenário resta sobremaneira dificultada. As Comissões permanentes (entre as quais a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) ainda não foram instaladas e, regimentalmente, enquanto a Câmara não retomar as deliberações presenciais, sequer é possível constituir a comissão especial que futuramente seria responsável pela apreciação do mérito da Proposta de Emenda à Constituição impugnada”.
Esse trecho da resposta foi um dos mais noticiados. No entanto, é bom lembrar que as PECs podem tramitar voando ou andando. Basta a vontade política para que tudo seja possível e, ao que tudo indica, essa vontade política não está tão forte no momento.
Além disso, a resposta acaba focando na parte formal e tenta deixar de lado o mérito da questão. O acesso aos estudos que embasam a proposta é o ponto nodal da discussão. Mesmo que esse mandado de segurança seja extinto sem julgamento de mérito, seria plenamente possível impetrar outro assim que a PEC 32/2020 tramite.
Se você quiser saber mais sobre a suspensão da reforma administrativa fiz este vídeo no Canal Defensolândia:
Para o concurseiro isso é uma ótima notícia. Temos uma janela de oportunidade para aprovação e nomeação ainda nas regras atuais.
Por isso, continuo afirmando que vale a pena estudar para concursos públicos. Mesmo que você não consiga entrar antes da reforma administrativa, ainda vale muito a pena.
Porém, a suspensão da tramitação da reforma ainda não é uma noticia a ser comemorada, mas aproveitada. Agora sem tempo a perder. Mãos à obra, para aproveitar essa janela de oportunidade e assombrar o examinador!
