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Governo age no Congresso para mudar estrutura do STF

Por Leandro Mazzini 26/11/2021 11h52
Foto: Reprodução/Agência Brasil

Além de aprovar a admissibilidade da PEC 159/19, que revoga a chamada PEC da Bengala – reduz de 75 anos para 70 a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal dos tribunais superiores e do TCU – a bancada bolsonarista prepara outra proposição para tentar alterar a composição, a competência e a forma de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fiel aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) será o autor da PEC que, entre outros pontos, pode aumentar o número de ministros da Suprema Corte.

A intenção de Bibo é incluir mais quatro ministros no STF: “Quinze porque eles dizem que têm trabalho demais, então põe mais quatro. Assim, o presidente Jair Bolsonaro poderia indicar mais quatro”.

Para evitar que indicações demorem passar pelo Senado, como ocorreu com André Mendonça, o deputado incluirá no texto trecho que “acaba com essa história de o presidente escolher um indicado para o STF e o presidente do Senado escolher a hora que quiser fazer a sabatina. Serão 60 dias ou é automaticamente colocado”.








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