O mestre em Direito Lucas Barbosa Oliveira lançou uma plataforma de inteligência artificial para otimizar disputas judiciais tributárias
Na noite de 20 de agosto, o evento BMS Leaders Table reuniu tributaristas e empresários para debater segurança jurídica e os rumos do contencioso fiscal no país. A abertura da programação contou com palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Fux, que analisou a estabilidade de precedentes e a modulação de efeitos na gestão de riscos operacionais. Durante o encontro, o advogado Lucas Barbosa Oliveira apresentou a Iter, empresa criada para aplicar inteligência artificial ao acompanhamento processual, cruzamento de jurisprudências e elaboração de minutas técnicas, oferecendo resposta ao elevado volume de disputas que tramitam no sistema de Justiça brasileiro.
A urgência por soluções tecnológicas ganha respaldo direto nos dados oficiais da Justiça. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça mostra que o Brasil registrou cerca de 41 milhões de novas medidas judiciais em 2025, o que representa uma média de 2.366 processos julgados por magistrado no ano. Paralelamente, estudo do Insper aponta que o contencioso tributário nacional acumula R$ 5,7 trilhões em litígios nas esferas judicial e administrativa, montante que equivale a 75% do Produto Interno Bruto. A dimensão dessas cifras evidencia a necessidade de ferramentas capazes de estruturar dados e acelerar a tomada de decisões jurídicas.
Lucas Barbosa Oliveira, fundador e CEO, é advogado pela USP, com treze anos no contencioso e no consultivo tributário do Pinheiro Neto Advogados, antes de dedicar-se a automatizar, com inteligência artificial, o próprio fluxo de trabalho que viveu por dentro. A Iter nasceu dessa experiência, fundada em agosto de 2026. Ele é LL.M. em Direito Tributário pelo Insper, mestrando em Direito Financeiro na USP e autor de “Opções de Compra de Ações” (Dialética, 2022). Ao lado dele, um conselho institucional de peso sênior. Vanessa Rahal Canado foi professora de tributação na FGV por onze anos e assessora especial do Ministro da Economia entre 2019 e 2021 para a reforma tributária. Guilherme Silveira Martins é presidente do Insper desde 2023, doutor em Operações e Competitividade pela FGV EAESP. André Filipe de M. Batista é doutor pela USP na área de engenharia e ciência de dados, com pós-doutorado em inteligência artificial aplicada, e CIO do Insper. A criação do software resulta da constatação do descompasso entre a infraestrutura digital dos tribunais superiores e as ferramentas disponíveis para quem litiga.
Créditos: Lion Fotografia
Enquanto STF e STJ já utilizam inteligência artificial na triagem prévia de processos e exigem petições estruturadas, as normas do CNJ asseguram que os algoritmos exerçam papel exclusivamente auxiliar na organização da informação, mantendo no profissional a responsabilidade pela condução das teses. A plataforma efetua varreduras diárias nas bases de dados cadastrais para identificar movimentações relevantes e acionar o fluxo automatizado de leitura técnica. O executivo reforça que “é uma empresa de tecnologia, não é um escritório de advocacia”, projetada para processar documentos por meio de agentes digitais encadeados. Na prática, a ferramenta analisa o teor das decisões, classifica o tema, indica o recurso cabível e disponibiliza um esboço revisado em menos de 24 horas da publicação judicial, antecipando-se inclusive aos diários oficiais em determinados cenários.
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A elaboração das peças parte de matrizes específicas construídas para mapear teses, cenários favoráveis e julgamentos divergentes. Para assegurar a integridade do trabalho em disputas de expressivo impacto financeiro, o fundador defende que “o advogado tem a obrigação de checar aquilo que saiu da máquina antes de fazer o protocolo”, impedindo o envio automático de argumentos. Todo o ecossistema opera sob regras de rastreabilidade, vetorizando as informações e gerando uma trilha de telemetria que sinaliza pontos de incerteza e permite reconstituir a origem exata das citações jurídicas.
Embora a tecnologia processe e estruture volumes massivos de decisões, o controle estratégico das ações permanece rigorosamente concentrado no operador do Direito. Lucas Barbosa Oliveira enfatiza que “o nosso desenho sempre pressupõe uma autoridade humana no final da cadeia”, vedando o protocolo autônomo sem prévia validação do advogado responsável. O sistema atua como uma camada de eficiência operacional que organiza o acervo jurisprudencial, cabendo unicamente ao profissional avaliar o mérito, ajustar a estratégia e subscrever a petição perante o Poder Judiciário.
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O avanço da automação nos tribunais indica uma transformação irreversível na condução das disputas judiciais no mercado brasileiro. A proposta apresentada na conferência ilustra que “a máquina prepara, o advogado decide”, sintetizando a coexistência entre o processamento acelerado de dados e a responsabilidade técnica do defensor. Em um ecossistema com trilhões de reais represados, a auditabilidade dos sistemas operacionais consolida-se como premissa indispensável para garantir a segurança jurídica no uso da inteligência artificial.
