Fabio Aquino, CEO da FME Management, analisa a integração de esporte, educação e saúde em concessões e PPPs
A escassez crônica de recursos orçamentários na maioria esmagadora dos municípios brasileiros passou a exigir uma revisão profunda nos modelos convencionais de investimento em infraestrutura social. Diante das restrições fiscais que paralisam administrações locais, Fabio Aquino, CEO da FME Management e especialista em estruturação de projetos de infraestrutura, concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), sustenta que o poder público precisa superar a mera entrega física de paredes de concreto. Para o executivo, o avanço sustentável das cidades depende da integração coordenada entre esporte, educação e saúde pública, convertendo aportes financeiros em mecanismos reais de emancipação e desenvolvimento comunitário.
Historicamente, a gestão pública no país orientou suas diretrizes orçamentárias pela multiplicação de edificações estanques, ignorando o custo de ciclo de vida e a governança operacional dos equipamentos inaugurados. Sob os rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Federal 11.079/2004, que disciplina as Parcerias Público-Privadas, a simples construção sem lastro financeiro para manutenção de longo prazo gera passivos contábeis e degradação precoce dos serviços. A pressão sobre os caixas municipais impõe uma transição da política de obras isoladas para uma engenharia de contratos vinculada a indicadores contratuais de impacto humano mensurável.
O conflito estrutural que trava o progresso municipal decorre da desconexão administrativa entre secretarias que deveriam operar em sinergia programática. A fragmentação setorial resulta em complexos esportivos desprovidos de atividades formativas contínuas e postos de saúde sobrecarregados por enfermidades que poderiam ser atenuadas por hábitos preventivos. Essa rotina ineficiente drena os cofres locais ao tratar consequências secundárias, enquanto a ausência de planejamento unificado perpetua o distanciamento entre as políticas públicas e o cotidiano das populações vulneráveis.
A falha invisível desse modelo tradicional repousa na celebração de inaugurações que não sobrevivem aos primeiros anos de uso por ausência de dotação orçamentária para custeio contínuo. Ao alertar para a ilusão de soluções superficiais, “o Brasil precisa ir além da construção de escolas, centros esportivos e unidades de saúde. Precisamos desenvolver projetos que transformem a realidade das famílias e produzam resultados duradouros”, pontua Fabio Aquino, reforçando que a dignidade das comunidades atendidas exige o compromisso inegociável de manter os serviços em pleno funcionamento.
A engenharia institucional proposta pelo especialista estabelece a prática esportiva como eixo de coesão social e prevenção sanitária básica. Detalhando a lógica técnica dessa modelagem integradora, “defendo que o esporte seja uma das bases dessa transformação. Um centro esportivo bem estruturado pode aproximar famílias, oferecer oportunidades às crianças, desenvolver disciplina e convivência e estimular hábitos saudáveis. Quando investimos no esporte, também contribuímos para a educação, a prevenção de doenças e a qualidade de vida. São áreas que precisam funcionar de maneira integrada, e não isoladamente”, destaca o CEO da FME Management, demonstrando que a integração setorial multiplica a eficiência dos recursos públicos.
No campo da estruturação contratual, a viabilidade de uma parceria exige salvaguardas financeiras e análise criteriosa dos limites de pagamento do ente contratante. Rebatendo visões equivocadas sobre o mecanismo, “as Parcerias Público-Privadas (PPPs) podem viabilizar projetos, mas não representam dinheiro gratuito. Exigem planejamento, responsabilidade fiscal e contratos sustentáveis. Mais do que construir equipamentos públicos, permitem estruturar investimentos associados à manutenção, à qualidade dos serviços e a metas de desempenho ao longo dos anos. Entretanto, nem todo projeto deve ser uma PPP. É necessário avaliar sua viabilidade, a capacidade financeira do município e os benefícios efetivos para a população”, adverte Fabio Aquino, pontuando que o rigor técnico precede a decisão política.
A reformulação dos investimentos em infraestrutura social demanda que os órgãos de controle e a sociedade civil passem a auditar as gestões pela perenidade das transformações proporcionadas. Sintetizando a mudança de paradigma necessária ao desenvolvimento das cidades, “o sucesso de uma gestão pública não deveria ser medido pela quantidade de obras inauguradas, mas pelo impacto positivo que elas produzem na sociedade. Precisamos construir menos projetos isolados e desenvolver mais soluções capazes de transformar gerações”, conclui Fabio Aquino ao salientar que a verdadeira modernização administrativa se consolida quando os projetos públicos deixam legados humanos permanentes.
