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A democracia retoma a mudança

“Bota o retrato do velho outra vez. Bota no mesmo lugar! O sorriso do velhinho Faz a gente trabalhar” Haroldo Lobo em “Retrato do Velho”

“Congratulo-me com Vossa Excelência pelo restabelecimento de relações com o heroico povo soviético.” Desta forma começa Luiz Carlos Prestes em um telegrama entregue a Getúlio Vargas em 4 de abril de 1945, 12 dias antes da entrada das tropas do Exército Vermelho em Berlim, capital alemã, que teria como consequência o fim da guerra na Europa com a derrota e o suicídio de Adolf Hitler. O desenrolar do conflito e a adesão do Brasil aos Aliados arrefeceu os pendores fascistas de Vargas e aposentava seu anticomunismo, que antes mantinha fechadas as portas para Moscou.

Ao clamar por perdão governamental, Prestes, em gesto nobre, oferece o dele pelo dos colegas presos e exilados políticos durante a vigência do Estado Novo, que completaria oito anos no final daquele ano. “Urge, agora (…), a decretação imediata da anistia, com exclusão do meu caso pessoal se necessário, e que seja assegurada sem maior demora a livre organização dos partidos políticos”, continua o líder comunista.

O telegrama tem peso histórico não só pelo fato de se tratar de uma correspondência entre algoz e vítima, político cassador e político cassado. Trata-se de uma interlocução entre o homem que mandou a judia Olga Benário — grávida — para a morte nos campos de concentração nazistas e o viúvo da militante alemã. Ainda que fatores diversos tenham influído, a barganha funcionou. Quatorze dias depois da comunicação, Vargas emitiu o decreto-lei 7474/1945, que concedia, logo no artigo de abertura, “anistia a todos quantos tenham cometido crimes políticos desde 16 de julho de 1934”, incluindo o próprio Luiz Carlos Prestes e o Partido Comunista do Brasil (PCB), que voltava da ilegalidade para apoiar seu algoz.

O fim do Estado Novo

A vitória dos Aliados contra as ditaduras de Hitler e Benito Mussolini tornava impossível a manutenção aqui de um governo de discurso igualmente fascista e autoritário. Com a volta das tropas da Força Expedicionária Brasileira (FEB) que combateram na Itália, não havia mais clima para a manutenção de uma ditadura. E Getúlio compreendeu isso para compor uma saída negociada para o fim de seu governo. A anistia concedida em abril de 1945 possibilitou a formação das legendas políticas, como a União Democrática Nacional (UDN), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido da Social Democracia (PSD), além do Partido Comunista do Brasil (PCB), que voltou da ilegalidade.

Ao mesmo tempo, Vargas organizava-se para tentar, assim que lhe fosse possível, uma volta pela via democrática. A continuidade de Vargas virou campanha popular, o “Queremismo”, de “nós queremos Getúlio”. A esse mote, curiosamente, juntou-se o PCB, posto na ilegalidade oito anos antes. Segundo a legenda, a manutenção do presidente daria a estabilidade necessária para a transição democrática. Desde o início, Getúlio negou almejar o cargo. A corrida à Presidência começou, e logo de cara a UDN lançou o brigadeiro Eduardo Gomes, enquanto o PSD apoiou o nome de Eurico Gaspar Dutra. Os comunistas se aglomeraram em torno de Iedo Fiúza.

Neste cenário, Getúlio poderia concorrer ao cargo caso se descompatibilizasse (ou seja, deixasse o Palácio do Catete) 30 dias antes do sufrágio, mas a gota d’água para o Estado Novo veio com a nomeação de Benjamin Vargas, irmão do presidente, para a chefia da Polícia do Distrito Federal — controlada pela União. O receio de retaliação aos adversários políticos, grupo que englobava as Forças Armadas, levou à deposição de Getúlio em 29 de outubro, com ação do Alto Comando do Exército. De volta a São Borja, sua terra natal, o gaúcho concordou com a deposição e passou o cargo ao presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares.

A Assembleia Constituinte de 1946 retoma a previsão de mudança da capital para o Planalto Central do país

Após 16 anos, nova eleição direta

No pleito, Eurico Gaspar Dutra teve apoio de 3.251.507 dos 5.870.667 cidadãos aptos a votar, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com uma ajudinha de Vargas já no fim da campanha — quando o ex-presidente, entocado nos Pampas, emitiu manifesto conclamando o voto no general —, Dutra venceu em 23 das 28 Unidades Federativas existentes à época (20 estados e oito territórios).

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Mesmo sem subir em palanques, o presidente deposto foi eleito senador pelos estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, além de deputado constituinte nas terras gaúchas e paulistas, em Minas Gerais, na Bahia, na Paraíba, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Essa multiplicidade de mandatos era permitida pela legislação da época.

Em 31 de janeiro de 1946, Eurico Gaspar Dutra sobe ao poder com uma missão dada pelo antecessor: convocar a Assembleia Nacional Constituinte para elaborar a quinta Constituição do país, quarta de cunho republicano. O militar-presidente segue a recomendação dada via Lei Constitucional nº 9/1945 e convoca os constituintes, eleitos no mesmo pleito que o chefe do Executivo, e, em 2 de fevereiro, começam os trabalhos para elaboração da nova Lei Maior do país.

Eurico Gaspar Dutra, o primeiro presidente eleito após a Era Vargas: respeito total às regras constitucionais

A luta dos goianos faz voltar o mudancismo à Constituição

Histórico mudancista, o então advogado Segismundo de Araújo Mello, que morava no Rio de Janeiro, articulou com o deputado goiano Diógenes Magalhães a volta do artigo que previa a interiorização da capital da República. Na tribuna, porém, a atuação mais contundente foi a de Pedro Ludovico, ex-interventor de Goiás durante a primeira Era Vargas. Ludovico foi o responsável por inaugurar, em 1937 — apesar de, oficialmente, ter se tornado sede do governo estadual em 1942 —, a nova capital do estado, Goiânia, uma cidade planejada e edificada do zero, bem como Belo Horizonte fora erguida em Minas Gerais no final do século XIX.

“Todos julgavam tal gesto uma aventura ou uma louca temeridade”, discursou o deputado goiano. “Goiás (…) ombreava-se com Piauí e Mato Grosso, colocando-se, de quando em quando, em último lugar em matéria de arrecadação orçamentária”, argumentou Ludovico. Sem deixar de atribuir a si próprio os méritos da construção de Goiânia, ele aponta os percalços sofridos na época da construção. “Não fossem o meu entusiasmo, a minha fé, a minha convicção de que estava fazendo um grande bem à minha terra, por certo, teria fracassado”, comentou.

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O exemplo de Goiânia foi dado para levantar a discussão da interiorização da capital federal. Para Ludovico, era dever do governo fornecer um ambiente “tanto quanto possível calmo e apropriado, que nem sempre as maiores cidades oferecem” para o trabalho dos funcionários públicos. Apartado pelo piauiense Coelho Rodrigues, que relembrou a crise financeira vivida pelo país à época, Ludovico foi enfático. “Qual não seria, hoje, o progresso do nosso país se a capital federal tivesse se deslocado do Rio para o Planalto Central em 1895?”, questionou o parlamentar.

A mobilização dos mudancistas, sobretudo dos goianos, valeu. Promulgada em 18 de setembro, a nova Constituição trazia, no artigo 4º das Disposições Transitórias (a exemplo da Carta de 1934), que “a Capital da União será transferida para o planalto central do país”, adicionando no primeiro parágrafo que o chefe do Executivo teria 60 dias para nomear “uma Comissão de técnicos de reconhecido valor para proceder ao estudo da localização da Nova Capital”.

Nos dois parágrafos restantes, o dispositivo determinava que os estudos seriam submetidos ao Congresso, que “estabelecerá o prazo para o início da delimitação da área a ser incorporada ao domínio da União”; além de atribuir ao parlamento nacional a decisão “sobre a data de mudança da Capital”. Ainda que em termos gerais, foi a primeira medida aprovada — e, sobretudo, consagrada na Carta Maior do país — a delimitar um período temporal para a transferência da capital.

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