Francisco Dutra e Lia Sahadi
Para tentar reduzir o número de faltas de servidores públicos, o GDF vai aumentar o controle dos atestados médicos. Dentro dos próximos 120 dias, por força de decreto, o atendimento de 105 mil profissionais ativos será centralizado na Subsaúde, pertencente à Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização (Segad). Além da padronização e maior atenção a cada caso, o governo planeja adotar ações de prevenção, cuidado e melhoria da saúde dos servidores.
Na ponta do lápis, os afastamentos dos servidores desfalcam os cofres públicos em R$ 540 milhões ao ano. Segundo a Segad, 48% dos servidores tiram anualmente uma licença médica. Na média anual, cada uma afasta o servidor por 14 dias. A Secretaria de Educação é a mais atingida, tendo 56% do total de atestados. A segunda área mais sensível é a pasta da Saúde, com 29% das faltas. Entre as principais doenças que afligem os servidores, destacam-se depressão, distúrbios do sono, fobias e transtornos mentais e de comportamento.
Antes do decreto, os serviços de saúde ocupacional e prevenção dos servidores civis estavam descentralizados entre Segad, Educação e Saúde em diferentes pontos do DF. Sendo que cada um tem regras e modelos próprios. Dentro de 120 dias, haverá apenas uma porta de entrada na Subsaúde, no Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 1º subsolo, próximo ao Parque da Cidade. O horário de atendimento, que antes era das 9h às 18h, passará a ser das 7h às 22h.
Funcionou no detran
Segundo o secretário-adjunto da Segad, Alexandre Ribeiro Pereira Lopes, o Detran teve uma expressiva redução de 37% no volume de atestados entre 2011 e 2015, quando padronizou os atendimentos. “Queremos tirar a subjetividade dos atendimentos. Agora, o serviço terá objetividade e protocolos que serão para todos”, completou Ribeiro. Pelo discurso do governo, o foco desse modelo não se restringe à perícia, mas faz o mapeamento constante dos problemas dos servidores e propõe soluções e melhor tratamento.
“O foco não é a perícia. O foco é a saúde do servidor. A gente reduz os atestados à medida que avança nesses programas de apoio. Será com estudo e inteligência, a partir desse volume de informações que a gente vai passar a ter. A gente vai poder orientar as políticas de saúde e levar a uma redução no número de afastamentos”, comentou.
Análise aprofundada dos problemas
Caso um servidor solicite constantemente atestados por enxaqueca, por exemplo, o governo vai solicitar um conjunto de exames mais detalhados para saber se esta pessoa não é atingida por uma doença mais grave. No caso de uma escola cujo número de atestados seja acima da média, a Subsaúde vai enviar uma equipe ao local para fazer um diagnóstico.
Essa mudança levantou queixas e ressalvas entre sindicatos e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa. Líderes sindicais receiam que o novo modelo dificulte e burocratize o atendimento dos trabalhadores. Nesse sentido, a deputada distrital Sandra Faraj (SD) conseguiu a aprovação de requerimento para a suspensão do decreto de centralização.
A deputada alega que não é contra a proposta do GDF, mas defende que ela precisava ser mais debatida antes da publicação do decreto. A parlamentar programava uma audiência pública sobre o tema para a próxima terça, quando foi surpreendida pelo decreto. “A proposta tem prós e contras. Mas boa parte dos servidores se sentiu lesada, cerceada”, argumentou. Do ponto de vista da distrital, o atendimento dos servidores não pode deixar de lado as especificidades de cada carreira.
Sindicatos discutirão o assunto
Hoje, o Sindicato dos Servidores da Administração Direta do DF (Sindireta) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) devem se reunir com representantes do Buriti para discutir o tema. O presidente do Sindireta, Ibrahim Yusef, acredita que o governo erra ao passar a mensagem de que o problema está no número alto de atestados. “Sabe por que os servidores adoecem? É porque o GDF não obedece a legislação. O servidor adoece porque o patrão não lhe dá condições de trabalho”, criticou.
O diretor do Sindicato dos Professores no DF (Sinpro), Cláudio Antunes, avalia que a unificação trará transtornos, pois os servidores que moram distante do centro terão dificuldades para ir à central de atendimento. O sindicalista lembrou que o centro de Brasília tem dificuldade de estacionamento, o que torna o problema mais delicado.
Sugestão
“Deveriam seguir o modelo do Na Hora. O serviço poderia ser centralizado, mas teria vários pontos de atendimento”, sugeriu Antunes. Para ele, a carreira de professor apresenta hoje grande pressão sobre os trabalhadores e tem aposentadorias especiais. “É uma carreira estressante e não tem programas de prevenção”, disparou. Entre os principais problemas da categoria, Antunes destacou doenças na voz, na coluna e tendinites.
A polêmica chegou ao Sindicato dos Médicos do DF (Sindmédico). O presidente do sindicato, Gutemberg Fialho, alegou que a categoria não teve fórum adequado para discutir a unificação. Para a liderança, as condições de trabalho estão péssimas e o adoecimento dos servidores é subnotificado.
Há servidores a favor e contra
O assunto sobre o decreto gerou polêmica entre os professores que chegavam e saíam da Diretoria de Saúde Ocupacional (SEE), na 711 Norte, para homologar atestado de saúde. A funcionária pública Maria Terezinha, 50 anos, está afastada do trabalho há 60 dias por problemas psicológicos. “Eu acredito que existe a necessidade de um decreto desses, pois não há avaliação concreta no momento da homologação dos atestados. Aqui, na junta médica, eles fingem que observam o nosso relatório médico. Resultado: liberam atestados para quem não precisa e deixam, à mercê, os que realmente necessitam”, opina.
A funcionária de limpeza do GDF Rosamaria dos Santos, 63 anos, precisou ficar afastada após machucar o pé. Ela teve facilidade em homologar o atestado e apoia a decisão do governo. “Acho que o GDF não está errado em limitar o uso de atestado porque muitas pessoas o utilizam indevidamente. Mas, como tudo na vida, o decreto vai prejudicar quem age corretamente”, concluiu.
“Prevenção?”
Em contrapartida, Márcia Muniz, 43 anos, professora do Ensino Fundamental, questiona a decisão. “A partir do momento em que o GDF fizer manutenção da minha saúde, que sou servidora há 23 anos, ele pode limitar o uso de atestado de saúde. Só que o governo não nos dá recursos”, diz. “Nunca tive um atendimento preventivo. O GDF exige que se reduza o número de atestados sem dar recursos para evitá-los”, desabafa Márcia.
Para Alessandra Cândida Pereira, a medida é só mais uma forma de dificultar o processo para os servidores. “Eu não sei se vai mudar alguma coisa. Já é complicado homologar atestado de saúde. Hoje mesmo, esperei por mais de duas horas para conseguir atendimento e o pedido ainda será analisado”, revela.
