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Desafios do próximo governo: números atuais mascaram a realidade

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Rafaella Panceri
rafaella.panceri@grupojbr.com

A segurança pública será um desafio imposto ao Governo do Distrito Federal nos próximos quatro anos. O cenário atual é de disparidade de investimentos dedicados às polícias Civil e Militar, além de um déficit de mais de 4 mil profissionais dedicados à investigação, que reivindicam melhores salários e condições de trabalho. Os índices de criminalidade registrados na gestão de Rodrigo Rollemberg são menores se comparados à administração anterior, mas estão inseridos em um contexto de menor produtividade ocasionada pela falta de pessoal.

Entre 2014 e 2018, os 12 meses mais violentos foram os de 2017. Antes e depois do período, as polícias locais mantiveram níveis aceitáveis de segurança nas cidades, mas sem lograr tanto êxito no combate a crimes como o de tentativa de homicídio e de latrocínio — além de furto a pedestre. Estupros têm sido mais registrados nos últimos dois anos, o que demonstra mais proatividade por parte da população ao comunicar o crime.

A Polícia Civil, responsável por investigações, aguarda a autorização de concurso para agentes, enquanto há um certame para escrivães aberto. A Polícia Militar, com três vezes mais investimentos, realizou concursos no período e adquiriu toda sorte de ferramentas de trabalho. O déficit na PCDF é apontado como fator de melhora nas estatísticas: com menos policiais, há menos investigação. E com menos delegacias abertas 24 horas, um número menor de ocorrências registradas.

A categoria não poupa críticas ao GDF e pede um resgate generalizado da instituição. Com delegacias fechadas à noite e aos fins de semana, a sensação de insegurança nas ruas aumenta. Para a população, não houve avanço, mas o clima é de esperança.

“Sorte a Ibaneis”

Na última quinta-feira, o atual governador Rodrigo Rollemberg apresentou à imprensa os indicadores de criminalidade e comparou o desempenho da gestão à do ex-governador Agnelo Queiroz (PT). Ele destacou o desempenho das forças de segurança, responsáveis por “reduzir todos os índices criminais” e desejou sorte a Ibaneis Rocha (MDB). “Os indicadores falam por si sós. De 2015 a 2018, comparado com 2011 a 2014, período de dois governos, tivemos 803 casos de homicídio a menos que no mesmo período de quatro anos no governo passado, e o menor índice em 33 anos”, compara.

O DF ocupa a terceira posição no ranking nacional de taxa de homicídios por cem mil habitantes, e teve redução de 37,3% no número absoluto de ocorrências de 2014 a novembro de 2018: 664 mortes foram registradas naquele ano e 416 neste. De modo geral, o índice de homicídios alcançou 14,1% em 2018. Na relação de crimes violentos letais intencionais, o governo contabiliza 785 vidas preservadas. Houve queda de 37,1% nas ocorrências desde 2014. “São números muito expressivos e desejo que o próximo governo tenha o mesmo sucesso, inclusive batendo as metas estipuladas pelo programa Viva Brasília — Nosso Pacto Pela Vida”, declarou Rollemberg.

Produtividade em xeque

O saldo dos últimos quatro anos, de fato, é positivo — como mostram as estatísticas da Secretaria de Segurança. Entre os crimes violentos e letais intencionais, homicídio e latrocínio seguiram trajetória de queda. Lesão corporal seguida de morte, crime que já tinha poucos registros (7) em 2015, teve dois a mais em 2016 e em 2017. Porém, em 2018, até outubro, o número já era igual ao de 2015. Entre os crimes contra o patrimônio — roubo a pedestre, de veículo, em coletivo, comércio residência e em veículo —, 2016 também foi ano de recordes negativos. No ano seguinte, porém, os índices voltaram a níveis mais amenos.

E se, por um lado, homicídios consumados são motivo de orgulho para o governo, os crimes tentados não obtiveram redução expressiva. Houve 996 ocorrências de tentativa de homicídio em 2015, contra 948 em 2016 e 907 no ano passado. Até novembro deste ano, o total era de 803.

Tentativa de latrocínio acompanhou a tendência — em 2016, foram 261 registros, contra 243 no ano seguinte e 175 até novembro deste ano. A SSP/DF não disponibilizou os dados de 2015 para esse último crime. Furto a pedestre foi em outra direção: teve baixa em 2016 e alta em 2017. Neste ano, a quantidade de crimes registrados era de 2,9 mil em novembro.

A produtividade da Polícia Civil não registrou recordes expressivos, mas caminha em trajetória decrescente nos últimos quatro anos (veja tabela na página seguinte). Os dados apontam para redução dos crimes ou, ainda, para a queda no ritmo de trabalho dos policiais. Entre as principais causas, segundo representantes dos sindicatos dos agentes e delegados, está a falta de profissionais. Um dado chama a atenção: as prisões por uso e porte de drogas e armas caíram em cerca de mil todos os anos.

Foto: Myke Sena/Jornal de Brasilia.

População deixa de fazer registros

Uma das explicações possíveis para a baixa produtividade é o déficit atual de 4.475 servidores nos quadros da Polícia Civil. Um concurso para o cargo de escrivão está em andamento, mas o certame para o cargo de agente aguarda autorização do GDF. “A avaliação que fazemos da polícia é que ela foi decrescente na prestação de serviços pela falta de investimento, material e de pessoal de forma assombrosa. Delegacias nunca tinham sido fechadas, mas agora metade dos plantões está. A instituição está em descrédito e há diminuição dos registros de ocorrências. Por isso, os dados estão menos seguros. As estatísticas não são uma boa base de comparação ano a ano”, analisa o delegado Rafael Sampaio, presidente do Sindicato dos Delegados da PCDF (Sindepo/DF).

Ele continua: “nosso poder de capilaridade diminuiu e algumas cidades não registram ocorrências. A polícia perdeu poder e capacidade de atuar de acordo com as informações. Quanto menos ocorrências registradas, menor a base de dados e mais restritos os meios para obter dados conclusivos”, critica. “Essa sensação se repercute na sociedade, que não acredita que houve redução nos índices. É lastimável ver o que aconteceu, mas temos esperança de que haja avanços no próximo governo”, prevê.
Não só para os delegados, mas para os agentes de polícia, os pontos positivos da gestão atual são inexpressivos. “Houve contratações, mas relativas a concursos da gestão Agnelo Queiroz. O governador fez apenas nomeação, mas não abriu concurso nem preencheu vagas das aposentadorias. O resultado foi que 15 delegacias foram fechadas”, endossa presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF), Rodrigo Franco.

Rodrigo Franco, do Sinpol, cobra equidade de tratamento. Foto: Divulgação/Sinpol

Sindicatos querem reajuste

Ambos sindicatos — dos agentes de polícia e dos delegados — concordam que os pontos negativos foram vários. O principal, na visão deles, é a defasagem salarial de mais de 50% em relação à taxa de inflação, responsável pela corrosão dos salários. A redução do efetivo é outra reclamação — vinculada ao fechamento de delegacias à noite e aos finais de semana.
Rodrigo Franco, do Sinpol, salienta, ainda, que nenhuma viatura foi adquirida para a PCDF com recursos do Fundo Constitucional no período, enquanto centenas foram adquiridas para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros Militar. “Não houve equidade de tratamento”, denuncia.
“Impunidade”

“Quando a Polícia Civil é sucateada, o resultado é impunidade. Os crimes não são investigados em razão dessa série de coisas e o autor continua nas ruas, praticando. É um ciclo vicioso em que a sociedade continua refém do crime. Quem prende é a PM, mas quem deixa preso é a civil, com as provas”, frisa. “No próximo governo, falta enxergar segurança como prioridade”, emenda.

Rayra Paiva Franco/Jornal de Brasília

Assaltado duas vezes

O pedreiro Sebastião dos Santos, de 49anos, não acredita que a segurança melhorou nos últimos anos. Ele reclama da falta dela onde mora: Ceilândia. “Fui assaltado por volta da meia-noite. Levaram minha carteira na rua. Eu logo procurei uma delegacia, mas estava fechada. Então fui para casa. No dia seguinte, a caminho da mesma delegacia, roubaram meu celular e R$ 300 que eu tinha guardado na capinha”, lembra. O episódio aconteceu há dois anos, mas ainda gera revolta. “Sem boas leis, as autoridades enxugam gelo. Entrou na prisão, tem que ficar. Nunca localizaram meu celular”, reclama.

O presidente do Sindepo-DF, Rafael Sampaio, comenta: “É uma característica de governos corruptos não investir em repressão qualificada porque é a investigação que pode alcançar seus parceiros políticos que praticam esses malfeitos. O não investimento feito pelo governo atual é um forte indício de que há muita coisa errada”. O desafio da próxima gestão, afirma Sampaio, é resgatar a autoestima dos policiais para restabelecer o nível de prestação de serviço.


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