A possibilidade de redução de salários de servidores públicos durante a pandemia do novo coronavírus causou reação negativa da categoria. O presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, alega que a medida seria um ato inconstitucional.
“Rodrigo Maia [deve] assumir compromisso com Toffoli [ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)] de não levar adiante qualquer proposta de redução salarial de servidores de todos os Poderes, o que seria inconstitucional”, afirma.
Rudinei cita o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, porque a proposta de redução foi anunciada pelo político. Segundo Maia, os partidos têm articulado algo como um corte de até 20%. A medida ainda será apresentada ao Congresso Nacional.
Esse número, no entanto, pode ser ainda maior. Segundo o jornal O Globo, que teve acesso à minuta de uma Proposta de Emenda à Constituição do governo federal, a ideia dos parlamentares é de cortes de até 25% até o fim de 2024.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, também afirma que o corte é ilegal, juridicamente falando. “De toda forma a nossa batalha é política, vamos fazer o combate a essa ideia no enfrentamento aos parlamentares e ao governo”, afirmou.
Regras do funcionalismo
A redução de salários depende do governo federal e do Judiciário. Maia estima que o governo federal poderá ter uma economia entre 15% e 20% com os R$ 18 bilhões que gasta nos três Poderes com folha de pagamento todo mês.
“Não é só o valor, mas o simbolismo daqueles que têm proteção maior para colaborar com a sociedade e a nação”, disse o presidente da Câmara, nessa terça-feira (24/03).
Inicialmente, só ficariam de fora da medida os servidores com salários mais baixos e aqueles envolvidos diretamente no combate ao coronavírus.
