Quase que Brasília não participa do Dia D da Campanha de Multivacinação e milhares de crianças e adolescentes ficariam sem a imunização contra doenças. Por mais absurdo e imoral que seja, sindicatos de servidores da saúde ameaçaram boicotar a campanha, não comparecendo ao trabalho, caso não obtivessem folga em dobro por trabalhar no sábado.
O governador Rodrigo Rollemberg e o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, cederam à chantagem explícita e um decreto foi publicado às pressas em edição extra do Diário Oficial do DF. A secretaria ainda divulgou nota fazendo média e dizendo que cedeu “em reconhecimento ao trabalho dos profissionais da pasta”.
O governo foi fraco e covarde.
Servidores aproveitam campanha para ter benefício
O que o governo tinha de ter feito era denunciar publicamente, sem medo, a chantagem dos servidores. Deveria ter mostrado à população que eles já teriam folga de um dia por estarem trabalhando no sábado e que não há nenhum sentido em ter folga em dobro.
Se os servidores boicotassem a campanha de vacinação, que sofressem as consequências. Não só as administrativas, mas também as políticas e morais. Só alguém muito irresponsável e sem compromisso com a população se aproveita de uma campanha de vacinação de crianças e adolescentes para obter vantagens pessoais.
É atitude típica de mercenários, não de servidores da área de saúde.
E quem se preocupa com os pacientes?
Alegar que a preocupação do governo foi assegurar a vacinação no Dia D não justifica ceder à chantagem. Demonstrando tibieza e medo, o governo vai aceitando as imposições que lhe são feitas pelos deputados distritais, pelas corporações empresariais e de trabalhadores, pelas igrejas, por Eduardo Cunha e Renan Calheiros (que se recusaram a desocupar as áreas invadidas às margens do lago) e assim por diante. Mesmo se essas imposições prejudicam o conjunto da população.
É justo que, trabalhando extraordinariamente no sábado, os servidores recebam um dia de folga. Certamente alguns deles, que têm consciência do caráter social e humanista de sua profissão, até aceitariam doar esse dia de trabalho. Não são todos oportunistas e interesseiros.
Mas ter dois dias de folga, quando falta pessoal e a população sofre nas unidades de atendimento, é algo que os servidores nem deveriam pensar em pedir e o governo jamais deveria pensar em aceitar.
Tem gente demais fora da função
A Secretaria de Saúde tem 1.287 servidores requisitados e 295 cedidos a outros órgãos. São 1.582 funcionários que poderiam estar atendendo à população, mas que, em grande parte, fazem trabalho administrativo em gabinetes. A Secretaria de Educação de 173 professores cedidos a outros órgãos, pouquíssimos deles exercendo o magistério.
A situação é mais grave na segurança. São 602 policiais militares e 234 bombeiros fora das corporações, em outros órgãos. O equivalente a uns oito batalhões da PM.
Alguns dos cedidos exercem tarefas específicas de suas profissões, mas a maioria está mesmo fora da atividade para a qual prestou concurso público.
É só chamar de volta, mas e a coragem?
A Polícia Civil, que tanto reclama da falta de quadros, tem 31 delegados cedidos, dos quais 16 em atividades policiais, sendo 11 na Secretaria de Segurança e cinco na Subsecretaria do Sistema Penitenciário.
Há oito peritos criminais cedidos (três na Secretaria de Segurança), 127 agentes de polícia (79 na secretaria e nove no sistema penitenciário), 14 escrivães (cinco na secretaria e um no sistema penitenciário) e cinco papiloscopistas, dois deles na secretaria.
Se o governador chamasse todos de volta, as delegacias poderiam funcionar melhor. Mas, e o medo das pressões e reações políticas e corporativas?
Governador foi alertado do risco
Alguns deputados distritais têm dito ao governador Rollemberg que ele deveria desistir das organizações sociais (OS) na saúde. A Câmara Legislativa já aprovou em primeiro turno uma lei proibindo que elas atuem na saúde, com um texto que torna ilegal, inclusive, o funcionamento do Hospital da Criança.
Segundo esses deputados, os distritais podem aprovar a lei em segundo turno, apenas apresentando uma emenda que permita que a OS já em atividade, a que dirige o Hospital da Criança, possa continuar operando.
Votariam a favor da lei os deputados da oposição comandada por Celina Leão, que querem prejudicar o governo, e os três petistas e mais alguns da base governista por razões ideológicas – não aceitam o que consideram ser a terceirização da saúde.
Decisão é para a União,não para Brasília
A declaração do presidente do Tribunal de Contas do DF, Renato Rainha, de que a decisão do Tribunal de Contas da União sobre as organizações sociais não é aplicável a Brasília está correta. Não há subordinação dos tribunais de contas estaduais, municipais e do DF, que têm autonomia decisória, ao TCU. O máximo que o governo de Brasília pode fazer é usar os argumentos do TCU para tentar convencer os conselheiros do TCDF.
Se bem que não é esse tipo de argumento que convence a maioria.
