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Política & Poder Lula assina decreto que libera recursos públicos para faculdades comunitárias 19/01/2026 19h58
Economia Governo Lula publica decreto que permite garantia da União em empréstimo aos Correios 09/12/2025 22h58
Política & Poder Após pressão de deputados de direita, governo Lula recua e altera decreto da educação especial 09/12/2025 12h23
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Economia Lula edita decreto para validar Acordo de Complementação Econômica entre Mercosul e Panamá 19/11/2025 8h38
Economia Lula assina hoje decreto para limitar taxa a estabelecimentos no vale-alimentação e refeição 11/11/2025 9h58
Política & Poder Lula deve assinar decreto com novas regras do vale-refeição e vale-alimentação na próxima terça 06/11/2025 21h09
Política & Poder Decreto de Lula dispensa laudo para oferta de apoio especializado a alunos com deficiência 21/10/2025 21h46
Brasil Decreto cria Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono no Ministério da Fazenda 16/10/2025 8h32
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