O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (19), um decreto que regulamenta a qualificação das instituições comunitárias de ensino superior. A norma define regras para que essas entidades, sem fins lucrativos e geridas por conselhos comunitários formados por segmentos da sociedade civil, possam firmar parcerias com órgãos estatais e acessar recursos do orçamento público.
Durante a cerimônia de assinatura, realizada no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou os benefícios da medida. “Esse decreto vai permitir às instituições terem acesso a editais de órgãos governamentais de fomento direcionados a instituições públicas. Vai ter o direito de recebimento de recursos orçamentários do poder público para o desenvolvimento de atividades de interesse público. Terão a possibilidade de ser alternativa na oferta de serviços públicos, nos casos em que não são proporcionados diretamente por entidades públicas”, explicou o ministro.
A norma regulamenta a Lei das Comunitárias (Lei nº 12.881/2013) e foi elaborada por um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2024. O grupo reuniu especialistas da pasta, do Conselho Nacional de Educação (CNE) e representantes de entidades como a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) e o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung).
Santana também enfatizou o bom desempenho dessas instituições no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), realizado em 2023, cujos resultados foram divulgados nesta segunda-feira. “Isso mostra a relevância dessas instituições comunitárias, e muitas delas estão presentes em municípios que não têm universidade pública”, afirmou o ministro.
A presidente da Abruc e reitora do Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFAFIRE), Maria das Graças Soares da Costa, discursou no evento e agradeceu o reconhecimento ao papel dessas instituições no desenvolvimento regional. “Faremos uma nova história com a sua assinatura, que muito nos honra, e queremos fazê-la com toda a responsabilidade, sobretudo no dia em que também são abertas as inscrições para o Sisu”, declarou.
