OSuperior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, na segunda-feira, um recurso da Rede Globo para exibir a novela Laços de Família no Vale a Pena Ver de Novo, que vai ao ar diariamente às 14h30. A razão são as cenas consideradas impróprias por conter “nudez, sexo e violência”. O juiz Siro Darlan, da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro, já havia acolhido um pedido do Ministério Público Federal e proibido a exibição da novela de Manoel Carlos dentro do programa Vale a Pena Ver de Novo por considerá-la incompatível com o horário. O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, da Terceira Turma STJ, rejeitou o recurso da TV Globo que pretendia reformar a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio. Em 2000, a TV Globo foi obrigada a exibir Laços de Família após as 21h pela Justiça, que vetou também a participação de crianças e adolescentes no elenco da novela. O juiz Siro Darlan considerou que as reprises também devem obedecer à limitação do horário de exibição, devendo adequar-se à faixa etária estabelecida para aquele horário. A Rede Globo recorreu para o STJ, alegando que o Ministério Público não teria legitimidade para ingressar na Justiça em nome dos telespectadores, para pedir a proibição de exibição da reprise já programada pela emissora. A Globo alegou, ainda, que a sentença teria ido muito além do que foi pedido, uma vez que definiu só poder a novela ser exibida após as 21h. Ao negar o pedido da Rede Globo, o ministro Antônio de Pádua Ribeiro argumentou que o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública visando à observância dos preceitos de ordem pública contidos no Artigo 221 da Constituição Federal. Esse artigo assegura que as emissoras de rádio e televisão deverão, obrigatoriamente, garantir, em sua programação, entre outros princípios, o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. De acordo com o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, “a liberdade de produção e programação das emissoras de televisão não é absoluta e sofre restrições em face de outros direitos igualmente relevantes, devendo garantir o respeito à criança e ao adolescente, mesmo porque constitui dever da família, da sociedade e do Estado colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão”. O ministro entendeu, ainda, que, se a exibição da novela antes das 21h já é proibida em sua apresentação normal, com muito mais razão deve ser vedada sua reapresentação em horário vespertino, como pretendido pela emissora. A assessoria de imprensa da emissora não comentou o assunto. A novela de Manoel Carlos expôs as relações familiares da classe média brasileira, mostrando preconceito contra idosos, a vida difícil das garotas de programa, a libido acesa de adolescentes que se apaixonam por homens mais velhos. Em Laços de Família, Manoel Carlos ambientou sua trama no Rio de Janeiro, mas refletiu um cotidiano de todo o País, trazendo à tona o envolvimento de patrões com empregados domésticos e as rivalidades entre mãe e filha disputando o mesmo homem.