Dos 170 milhões de brasileiros, 24,6 milhões declaram-se portadores de alguma deficiência, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com dificuldades na área visual, motora, física, mental ou auditiva, essas pessoas têm direito a acompanhamento médico de qualidade e gratuito.

A Constituição garante aos portadores de deficiência, além da assistência de profissionais de saúde, a distribuição de órteses e próteses, como cadeira de rodas, bengalas, andadores, próteses de membro inferior e superior, aparelhos auditivos e óculos. Com o objetivo de ampliar o acesso a um tratamento de qualidade, o Ministério da Saúde estabeleceu, com estados e municípios, novas diretrizes para o atendimento a essa população.

Prevenção”A atual política do ministério está centrada na prevenção dos agravos que determinam o aparecimento das deficiências e na reabilitação da saúde dessas pessoas, com o objetivo de sua inclusão plena em todas as esferas da vida social”, ressalta a coordenadora da Área Técnica de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Sheila Miranda.

Em abril, coordenadores da mesma área das secretarias estaduais e municipais de Saúde se reuniram em Brasília para discutir propostas de aprimoramento das políticas locais. Entre elas, destacam-se a garantia de assistência odontológica, a atenção domiciliar e a inserção da reabilitação entre as ações de atenção básica à saúde. Outra proposta é a inclusão de legendas ou tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para pessoas surdas nas campanhas do Ministério da Saúde veiculadas pela televisão.

Em relação à assistência odontológica, foi iniciada uma parceria entre as coordenações de Saúde da Pessoa com Deficiência e Saúde Bucal, esta última responsável pelo programa Brasil Sorridente. Sheila Miranda explica que a idéia é capacitar odontólogos do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento aos portadores de deficiência.

Também já foi dado o primeiro passo para a implantação do projeto de atenção domiciliar. No último dia 13, o ministério realizou uma oficina para definir as ações que serão desenvolvidas nesse projeto. “Esse trabalho também vai contemplar idosos”, explica Sheila Miranda.

No encontro realizado em abril foi abordada a questão do desenvolvimento de estudos epidemiológicos sobre deficiências e incapacidades. “Esses estudos são importantes para que se possa identificar, nos municípios, a prevalência das deficiências, de modo a subsidiar o gestor local nos seus planos de saúde em relação à população deficiente”, ressalta a coordenadora.

Uma das principais propostas do Ministério da Saúde é intensificar a promoção do acesso a serviços para que os portadores de deficiência possam exercer seus direitos como cidadãos. Diante disso, foi firmada uma parceria entre os ministérios da Saúde, dos Transportes, das Cidades, da Educação e a Secretaria de Direitos Humanos para garantir o direito dessas pessoas a ensino, transporte e trabalho.

Preconceito”O ministério vê o preconceito em relação ao portador de necessidades especiais como uma falta de informação sobre o potencial que eles têm”, afirma Sheila Miranda.

O Ministério da Saúde investe, anualmente, um total de R$ 255,6 milhões no tratamento de pessoas com deficiência. Os recursos são destinados à reabilitação integral dessas pessoas.

Só com a compra de próteses e órteses, são gastos cerca de R$ 195 milhões por ano. O fornecimento desses equipamentos aos usuários do SUS visa melhorar suas condições de vida e integração social, recuperar condições biológicas e ampliar a sua potencialidade de trabalho e a sua independência nas atividades cotidianas.

Existem, atualmente, 221 unidades de reabilitação cadastradas pelo SUS para oferecer tratamento aos portadores de deficiência. “O número ainda é insuficiente”, reconhece Sheila Miranda.