Apartir de hoje, a Administração Regional de Águas Claras vai recadastrar mais de cem trailers, quiosques e estandes de vendas que ocupam área pública. A medida é resultado da reunião entre os empresários e o administrador regional, Eurípedes Leôncio, realizada segunda-feira à noite. O recadastramento servirá para avaliar a situação em que se encontra cada estabelecimento. Segundo Leôncio, por enquanto, não haverá retirada desses comércios, que terão que pagar impostos.

Após três horas de reunião, moradores, empresários, comerciantes e o administrador regional entraram em um acordo. Até o recadastramento, nada será retirado, mas os empresários terão de pagar taxa de ocupação de área pública e de fiscalização.

Segundo o secretário de Coordenação das Administrações Regionais, Vatanábio Brandão, a cobrança dos impostos está sendo definida em conjunto com a Secretaria de Fiscalização, responsável pela medição da área invadida. O secretário afirmou que as taxas serão retroativas a 30 de setembro de 2003, quando foi iniciado o Refaz, programa destinado a promover a regularização de débitos fiscais. Vatanábio recomenda que os proprietários dos estabelecimentos procurem a Administração Regional para regularizar a situação.

Leôncio manteve a revogação das autorizações de funcionamento dos estandes, trailers e quiosques, emitida semana passada. Mas deixou claro que não tem intenção de demolir edificações. “A ordem não é demolir nada. O que quero é organizar a cidade de forma legal, para que não tenhamos problemas futuros”, ressalta Leôncio.

Segundo ele, o recadastramento permitirá que seja estudada a situação de cada estabelecimento, para depois ser definido o remanejamento ou não da construção. As informações servirão para que os interessados entrem com processo legal, como licença de funcionamento, na Administração Regional.