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Avanços na legislação brasileira

Arquivo Geral

28/10/2004 0h00

Recentemente houve um aumento da conscientização dos indivíduos sobre o ar que eles respiram em casa, ambientes de trabalho e locais públicos. A constatação dos malefícios causados pelas substâncias tóxicas do cigarro levou a população não-fumante a exigir seus direitos. Autoridades governamentais têm, então, tentado regulamentar o uso do cigarro para minimizar seus efeitos sobre os não-fumantes.

No Brasil progressivamente surgem leis em nível estadual e municipal preservando os direitos dos não-fumantes. A propaganda e publicidade dos derivados do tabaco em revistas, jornais, televisão, rádio e outdoors está proibida, assim como o patrocínio de eventos esportivos nacionais e culturais pela indústria tabaqueira; o uso desses produtos nos veículos de transporte coletivo; a venda por via postal; a distribuição de amostra ou brinde; a propaganda por meio eletrônico, inclusive Internet; e a comercialização em estabelecimentos de ensino e de saúde. Também foi determinada a veiculação de advertências sobre os malefícios do tabagismo nas embalagens e qualquer tipo de propaganda sobre o produto; além da proibição do fumo em ambientes públicos fechados, exceto em áreas reservadas aos fumantes.

De acordo com o Banco Mundial, a indústria do cigarro gera uma perda mundial de 200 bilhões de dólares por ano. Nesta soma estão computados vários fatores, como sobrecarga do sistema de saúde com tratamento das doenças causadas pelo fumo, mortes precoces de cidadãos em idade produtiva, aumento no índice de aposentadoria precoce, aumento no índice de faltas ao trabalho, menor rendimento trabalhista, maiores gastos com seguros, limpeza, manutenção de equipamentos e reposição de mobiliários, maiores perdas com incêndios e redução da qualidade de vida do fumante e de sua família.

Mesmo assim, indústria tabaqueira tem um grande poder de pressão sobre o governo, por mera questão econômica. A razão disto é que ela gera uma receita significantemente alta, empregos e exportações. O recolhimento de impostos que incidem sobre o cigarro é mesmo muito representativo para o país, por isso acaba dificultando as ações de controle, mas os prejuízos decorrentes dele superam qualquer questionamento puramente econômico.

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    28/10/2004 0h00

    Recentemente houve um aumento da conscientização dos indivíduos sobre o ar que eles respiram em casa, ambientes de trabalho e locais públicos. A constatação dos malefícios causados pelas substâncias tóxicas do cigarro levou a população não-fumante a exigir seus direitos. Autoridades governamentais têm, então, tentado regulamentar o uso do cigarro para minimizar seus efeitos sobre os não-fumantes.

    No Brasil progressivamente surgem leis em nível estadual e municipal preservando os direitos dos não-fumantes. A propaganda e publicidade dos derivados do tabaco em revistas, jornais, televisão, rádio e outdoors está proibida, assim como o patrocínio de eventos esportivos nacionais e culturais pela indústria tabaqueira; o uso desses produtos nos veículos de transporte coletivo; a venda por via postal; a distribuição de amostra ou brinde; a propaganda por meio eletrônico, inclusive Internet; e a comercialização em estabelecimentos de ensino e de saúde. Também foi determinada a veiculação de advertências sobre os malefícios do tabagismo nas embalagens e qualquer tipo de propaganda sobre o produto; além da proibição do fumo em ambientes públicos fechados, exceto em áreas reservadas aos fumantes.

    De acordo com o Banco Mundial, a indústria do cigarro gera uma perda mundial de 200 bilhões de dólares por ano. Nesta soma estão computados vários fatores, como sobrecarga do sistema de saúde com tratamento das doenças causadas pelo fumo, mortes precoces de cidadãos em idade produtiva, aumento no índice de aposentadoria precoce, aumento no índice de faltas ao trabalho, menor rendimento trabalhista, maiores gastos com seguros, limpeza, manutenção de equipamentos e reposição de mobiliários, maiores perdas com incêndios e redução da qualidade de vida do fumante e de sua família.

    Mesmo assim, indústria tabaqueira tem um grande poder de pressão sobre o governo, por mera questão econômica. A razão disto é que ela gera uma receita significantemente alta, empregos e exportações. O recolhimento de impostos que incidem sobre o cigarro é mesmo muito representativo para o país, por isso acaba dificultando as ações de controle, mas os prejuízos decorrentes dele superam qualquer questionamento puramente econômico.

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