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Política & Poder

STF veta férias de 60 dias para procuradores da Fazenda

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso contra o privilégio, disse que o período mais longo de férias desfalcaria o órgão

Redação Jornal de Brasília

21/04/2020 12h36

Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 8 votos a 1, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantia que procuradores da Fazenda Nacional tivessem 60 dias de férias por ano.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso contra o privilégio, disse que o período mais longo de férias desfalcaria o órgão e, caso fosse revertido em salário, traria prejuízo milionário aos cofres do governo.

Ficou vencido apenas Marco Aurélio Mello. Cármen Lúcia e Celso de Mello não participaram do julgamento, realizado em sessão virtual.

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