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Política & Poder

Bolsonaro recua e revoga decreto das armas

O presidente Jair Bolsonaro revogou o decreto de armas. A decisão foi publicada na tarde desta terça-feira (25), em edição extra do Diário Oficial da União

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em

Aline Rocha
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O presidente Jair Bolsonaro revogou o decreto que flexibiliza as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no Brasil. A decisão foi publicada na tarde desta terça-feira (25), em edição extra do Diário Oficial da União.

A edição extra do Diário Oficial traz três novos decretos sobre o tema. Um deles revoga os dois decretos editados por Bolsonaro. O primeiro decreto, de 7 de maio, gerou muitas polêmicas ao facilitar o porte de armas de fogo não apenas os CACs e praças das Forças Armadas, como inicialmente proposto pelo governo, mas também para uma série de outros profissionais, como caminhoneiros, políticos, advogados, residentes de área rural, profissionais da imprensa e políticos. O decreto também facilitou o porte de fuzis para cidadãos comuns e praticamente liberou a participação de crianças e adolescentes em aulas de tiro.

Em 21 de maio, Bolsonaro resolveu editar novos decretos com retificações no primeiro. Na ocasião, o governo federal disse que alguns pontos do primeiro decreto, como a questão da liberação de fuzis, foram mudados a partir de questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral.

Decisão de última hora

Vale lembrar que, mais cedo, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo “não colocará nenhum empecilho para que a votação ocorra” na Câmara. “O presidente já enfatizou que não irá interferir nas questões do Congresso. Entretanto, o governo tem buscado diálogo e consenso para a aprovação das medidas que atendam às aspirações da maioria dos cidadãos brasileiros”, disse o porta-voz.

Após a medida ter sido rejeitada pelo Senado na semana passada, o Palácio do Planalto vinha negociando uma alternativa para evitar uma nova derrota. A ideia defendida por assessores presidenciais era revogar as iniciativas anteriores e editar um novo decreto que flexibilizaria as regras para colecionadores e caçadores e um projeto de lei com as demais alterações.


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