São Paulo, 28 – Clientes de telefonia móvel terão de fazer reconhecimento facial para o cadastro e para a manutenção das suas linhas de celular. É o que determina norma publicada ontem pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A medida tem o objetivo de dar mais segurança aos cadastros da telefonia móvel e dificultar a habilitação de linhas com dados falsos ou de terceiros – o que tem sido muito usado em tentativas de golpes e fraudes. O novo procedimento valerá para pessoas físicas e para microempreendedores individuais (MEI), sob o risco de suspensão e até de cancelamento da linha em última instância. A medida entrará em vigor de forma gradual.
O procedimento exigirá reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas preexistentes, públicas ou de fornecedores privados. Para isso, as operadoras ficarão encarregadas desse procedimento, sob fiscalização direta da agência regulatória.
A validação deverá estar disponível nos canais de atendimento presenciais, bem como nos sites e aplicativos oficiais das empresas. Também estão previstos procedimentos alternativos para os casos em que a validação biométrica não seja possível, além de mecanismos de proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A proposta foi desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e aprovada por consenso pelos integrantes do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg).
O Brasil passa por uma epidemia de golpes, com 2,26 milhões de registros desse tipo em 2025. Com modus operandi em que bandidos por vezes recorrem à inteligência artificial e burlam até ferramentas de biometria facial, os crimes desse tipo assustam pela sofisticação, e aumentam o medo de ter o celular roubado – o aparelho das vítimas é o principal meio utilizado pelos estelionatários.
As imagens de telefones levados por ladrões – em ações rápidas e, muitas vezes, violentas – se multiplicam. As ocorrências, mesmo em queda, continuam em patamar elevado. Foram cerca de 830 mil de roubos e furtos de celular por ano – 95 aparelhos por hora -, segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicado em julho. Especialistas afirmam ainda que, tanto para golpes quanto para roubos de celular, há alto índice de subnotificação. “O criminoso percebe que vale muito mais a pena cometer golpes porque a chance de ser pego é pequena, e o investimento do Estado é muito baixo para isso”, afirma Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).
IMPLEMENTAÇÃO GRADUAL
A Anatel informou que a implementação ocorrerá de forma gradual. O prazo para adoção do procedimento em novas ativações pré-pagas vai até 30 de setembro de 2027. Para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor, o prazo se estende até 31 de dezembro do próximo ano.
Os usuários ainda não validados deverão ser recadastrados até 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, as linhas não regularizadas estarão sujeitas à suspensão e, posteriormente, ao cancelamento, observadas as regras de notificação e os prazos previstos na norma. (COLABOROU ÍTALO LO RE)
Estadão Conteúdo
