A suspensão temporária das transmissões ao vivo e do compartilhamento de vídeos no Discord, determinada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), passou a ser defendida por 67 entidades da sociedade civil, que classificaram a medida como proporcional e compatível com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Em carta divulgada nesta terça-feira (18), as organizações afirmam que a restrição atinge apenas uma funcionalidade específica, sem bloquear a plataforma ou afetar outros serviços, e que a retomada das lives deve depender da comprovação, pela empresa, de que é capaz de identificar e conter crimes cometidos em seu ambiente virtual. O texto também destaca que outras funções, como troca de mensagens e integrações com plataformas terceiras, permanecem intactas.
A medida da ANPD foi adotada para frear episódios de violência e coação de menores de 18 anos, incluindo o caso que culminou com o suicídio de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), em 22 de julho. A interrupção da transmissão de vídeos no Brasil já havia sido efetivada pela empresa, que informou na segunda-feira (17) ter suspendido os recursos de vídeo em cumprimento à determinação.
Segundo a agência, a suspensão foi aplicada de forma preventiva após identificação de falhas na proteção de crianças e adolescentes. A ANPD afirmou que a decisão se apoia em evidências de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição e facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos.
Na avaliação da superintendência de fiscalização, a criptografia de ponta a ponta usada pelo Discord nas comunicações de áudio e vídeo dificulta o monitoramento das transmissões ao vivo e contraria exigências do ECA Digital, que prevê medidas auditáveis e tecnicamente seguras para proteção de menores. A agência também sustenta que, se uma escolha de segurança inviabiliza determinado controle, cabe à companhia adotar mecanismos substitutivos equivalentes ou superiores.
O caso também é alvo da Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para investigar uma suposta organização criminosa suspeita de atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais e submetê-los a coerção psicológica, violência extrema contra animais, automutilação e autoextermínio. Na primeira fase da operação, cinco adolescentes foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido, além do cumprimento de mandados em Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
As entidades signatárias da carta, entre elas Coalizão Direitos na Rede, Instituto Alana, SaferNet Brasil, Conselho Federal de Psicologia e Instituto Sou da Paz, defendem que o enfrentamento da violência online contra crianças e adolescentes exige prevenção de riscos, salvaguardas e responsabilização das plataformas. Para o grupo, o Discord deve demonstrar, na prática, que consegue proteger os usuários mais jovens antes de retomar a funcionalidade.
