Nas últimas semanas, o governo paulista reduziu restrições a atividades econômicas no Estado, com liberação do comércio, bares, restaurantes, academias e salões de beleza. Especialistas já se preocupam com efeitos na pandemia causados pelo Dia das Mães, segunda época de maior movimento no comércio e que envolve reuniões familiares. Para Elaine D´Amico, responsável pela fiscalização do Plano São Paulo, a recomendação para este ano é celebrar a data mais uma vez a distância.
À frente de uma equipe de mil técnicos no Estado, ela diz que a recomendação é não ter contato com quem mora em outra casa. “Podem fazer encontros virtuais, por exemplo, como alternativa, porque ainda estamos em momento bastante crítico”, afirma Elaine, lembrando que descuido com os protocolos sanitários atrasam a volta à normalidade. Embora tenha registrado ligeira queda, o Brasil tem média de cerca de 2,5 mil covid-19 por dia e superou os 400 mil óbitos esta semana.”Não é recomendado receber ou fazer visitas neste momento, porque as pessoas podem não saber que estão contaminadas ou serem assintomáticas”, diz.
Quem faz a fiscalização de estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo e como ela ocorre?
A fiscalização é feita diariamente pelas equipes da Vigilância Sanitária junto às equipes do Procon. Estes são os órgãos que têm a competência de fiscalização dos estabelecimentos comerciais. As polícias também estão envolvidas no procedimento, Polícia Civil, Militar, Guarda Civil Metropolitana, todos os órgãos de segurança. A questão técnica do procedimento de fiscalização quem faz é a Vigilância Sanitária e o Procon.
No último fim de semana foram centenas de denúncias de aglomerações por todo Estado. Como vocês atendem às demandas além da capital e do centro da cidade? Quantas pessoas e equipes fazem essa fiscalização?
A Vigilância Sanitária atua em estabelecimentos. O foco da nossa fiscalização são os locais, não as vias públicas, que são responsabilidade das forças de segurança. Aglomerações e festas na rua não são nossa competência. Para atender a toda a demanda, a Vigilância Sanitária tem 28 regionais espalhadas por todo Estado. Todos grupos são gerenciados pelo órgão central, o Centro de Vigilância Sanitária. A fiscalização nos outros municípios, nos bairros mais afastados do centro, acontece por esses grupos descentralizados. Somos cerca de mil técnicos atuando em todo o Estado. As ações municipais são realizadas por esses grupos de vigilância municipais, para que aconteça uma maior fiscalização, de acordo com a necessidade de cada local.
Como vocês chegam até essas irregularidades, os espaços que não estão cumprindo os protocolos?
Temos um 0800 de denúncia (0800-771-3541). Vamos aos locais denunciados, porque é provável que tenham um maior movimento. Mas também, rotineiramente, fiscalizamos outros estabelecimentos, na maioria das vezes os locais onde há maior concentração de frequentadores nos bairros. Essa rotina de fiscalização é a mesma em relação a todos os grupos da vigilância. Essas visitas têm sempre as mesmas características, em todo o Estado, seja na capital ou num estabelecimento do interior. A fiscalização é norteada por uma legislação, o Código Sanitário, Lei Estadual 10.083.
Quais as consequências para os estabelecimentos que descumprem regras, que são flagrados com aglomerações, abertos fora do horário?
Um estabelecimento, sendo responsável por uma aglomeração, é autuado. Dentro do processo administrativo, tem um andamento até chegar a um valor da multa. Para a Vigilância Sanitária, qualquer estabelecimento tem de ser o responsável por dar a condição adequada para seu funcionamento. Ele tem de ser responsável por não promover a aglomeração. Para vigilância, sempre o estabelecimento será o responsável, não as pessoas que estão ali. Se houver aglomeração na porta de um estabelecimento, a autuação vai para o responsável deste local, porque sem ele não haveria tal aglomeração. A ação da dispersão, autuação das pessoas, é feita pelas forças de segurança, que sempre acompanham as ações da vigilância.
Nas festas clandestinas, qual é a ação da vigilância?
Atuamos com a mesma conduta, independentemente do número de pessoas. Pode ser uma festa com 20, ou com 800 pessoas, como já flagramos. Identificamos o responsável pelo evento, o estabelecimento é autuado e responsabilizado, e no mesmo momento, o local é esvaziado, com o suporte das forças de segurança. Em situações como essas, o local é interditado. São pessoas sem máscaras, aglomeradas, temos de interromper o risco à saúde de todos.
Qual é a situação geral dos comerciantes, a maioria cumpre os protocolos? Onde devem tomar mais cuidado?
Na fase vermelha, as situações mais complicadas são as festas clandestinas. Os estabelecimentos de alimentação, por exemplo, cumpriram bem os protocolos, eles querem continuar funcionando, sem interromper seus trabalhos. A maioria acabou cumprindo decisões do plano. A maior demanda foram festas clandestinas, em sua maioria não promovidas pelos estabelecimentos, mas em locais retirados e escondidos. Até existem proprietários de estabelecimentos que fazem essas festas, mas alugando outros lugares, tentando burlar a lei para não serem identificados.
Como é fiscalizado o limite da capacidade dos estabelecimentos?
Todo estabelecimento tem uma série de autorizações para funcionar. Por exemplo: a autorização dos bombeiros, que fornece a capacidade de pessoas em um local, por meio do tamanho de determinada área. Averiguamos isso, porém não precisamos de medidor para perceber se um espaço está cumprindo essa determinação. Visualmente é perceptível se há redução no número de mesas, se as pessoas estão respeitando o distanciamento de um metro de meio de distância, se há ou não aglomeração. Sempre existe o bom senso. Deveria ter no máximo dez pessoas no estabelecimento e tem doze? Não é isso que vai determinar uma irregularidade. Se houver cinquenta, fica visível o descumprimento da norma.
Estabelecimento com porta aberta pela metade, porta fechada, pessoas na calçada, o que ocorre? Eles são autuados?
Algumas situações como essa aconteceram durante a fase vermelha. Identificamos barulho de pessoas dentro do estabelecimento, até com música, funcionando fora do horário permitido. Os locais foram multados. Estabelecimentos que estiverem fora do horário autorizado, com a porta pela metade, ou fechada, com pessoas dentro, independentemente de aglomeração, serão autuados. Se as pessoas estiverem na calçada consumindo produtos fornecidos por ele, também serão autuados, porque ele não poderia estar aberto naquele horário vendendo o produto. A aglomeração em frente ao local será de responsabilidade do estabelecimento. É importante que o estabelecimento não descumpra essa regularização, para poder continuar trabalhando.
Qual é a orientação da fiscalização para a população que optou em sair e frequentar esses espaços? E para os donos de estabelecimentos comerciais?
Entendemos que a população precisa de um momento de descontração, mas precisamos esperar mais um pouco. Precisamos ter um pouquinho mais de paciência. Não queremos dizer que as pessoas não podem confraternizar. Mas esse não é o momento de balada e de grandes confraternizações, mesmo em família. Para o Dia das Mães, nossa recomendação é para que as pessoas que não moram na mesma casa não se encontrem neste momento, sem visitas. Podem fazer encontros virtuais, por exemplo, como alternativa, porque ainda estamos em momento bastante crítico. Não é recomendado receber ou fazer visitas neste momento, porque as pessoas podem não saber que estão contaminadas ou serem assintomáticas. Se todo mundo colaborar neste momento, a fase vai mudar, as restrições vão começar a diminuir e logo tudo isso termina e a gente volta ao normal, sem restrições. Porém, muitas pessoas compram convites para festas clandestinas, vão a esses locais, que geralmente são insalubres, sem ventilação, com aglomeração, gente sem máscara. Acabam correndo risco individual, levando o risco para casa, para o trabalho. O que atrasa ainda mais a normalidade para todos. Para os estabelecimentos, orientamos a cumprirem os protocolos para que todos possam continuar funcionando. Existe uma restrição? Cumpra ela, que assim não tem multa, não tem sanção alguma. Desta forma, todo mundo continua trabalhando, sem parar a atividade econômica.
