No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, lembrado nesta segunda-feira (18), especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que o país avançou no cuidado em saúde mental, mas ainda enfrenta barreiras para garantir tratamentos verdadeiramente humanizados. Entre os principais desafios citados estão a falta de regulamentação para comunidades terapêuticas e a necessidade de maior interlocução do governo federal com movimentos sociais e organizações da área.
Em abril, a Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, completou 25 anos. A data da luta antimanicomial foi instituída em 1987, durante encontro de trabalhadores da saúde mental realizado em Bauru (SP), e é considerada um marco da mobilização brasileira pela reforma psiquiátrica.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) defende a continuidade plena dessa reforma, com a substituição de estruturas manicomiais pelo fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). A rede inclui os centros de Atenção Psicossocial (Caps), as unidades de Acolhimento (UAs), os serviços residenciais terapêuticos (SRTs), o Programa de Volta para Casa (PVC) e as unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
As comunidades terapêuticas, voltadas a pessoas com problemas com drogas psicoativas e uso abusivo de álcool, são criticadas por representantes da área de saúde mental por reproduzirem práticas semelhantes às dos manicômios. A presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Ana Paula Guljor, afirma que essas instituições não fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nem do Sistema Único de Saúde (SUS) e operam em um limbo legal. Ela também aponta que recebem verba pública difícil de rastrear e que, com frequência, há denúncias de violações de direitos básicos contra pacientes atendidos.
Em nota, a Abrasme argumenta que a maioria das comunidades terapêuticas tem caráter filantrópico e que o investimento público nelas representa uma distorção da finalidade pública e do marco regulatório do país. A entidade defende ações de redução de danos e reinserção social, que, segundo a nota, não são priorizadas por essas instituições. Cinco conselhos nacionais — de Saúde, de Assistência Social, dos Direitos Humanos, dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Política sobre Drogas —, além do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, adotaram posição semelhante.
Ana Paula Guljor afirma ainda que relatórios sobre violações de direitos nas comunidades terapêuticas não conseguem monitorar totalmente essas instituições, diante da quantidade de irregularidades. Um desses documentos é elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). O Conselho Federal de Enfermagem (Coren) também se opõe a essas unidades.
Segundo o governo, pesquisadores e auditores, incluindo integrantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), têm ampliado a transparência sobre o funcionamento das comunidades terapêuticas e sobre o uso dos recursos públicos. Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde informou que estudava a revisão das diretrizes e das normas de financiamento da Raps.
A reportagem também resgata o histórico da institucionalização da saúde mental no país. No Rio de Janeiro, o Hospício Pedro II passou a funcionar em 1852 como uma das primeiras instituições para onde eram encaminhadas pessoas consideradas “fora do normal”. Já em São Paulo, o Hospital Provisório de Alienados surgiu no mesmo ano de abertura do hospício carioca, e depois foi criada, em 1898, a Colônia Agrícola de Alienados do Juquery, em Franco da Rocha (SP).
O texto lembra ainda que o Hospital Psiquiátrico do Juqueri abrigou cerca de 120 mil pessoas ao longo de sua existência, incluindo presos políticos da ditadura instaurada em 1964, e que a Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté ficou conhecida por ser considerada o berço do Primeiro Comando da Capital (PCC). Outro marco citado é o Hospital Colônia de Barbacena, cujo fechamento foi anunciado no mês passado, com planejamento para a remoção dos 14 pacientes remanescentes.
