A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3354/23, que institui a campanha Abril Roxo para conscientizar sobre o uso equilibrado e responsável das tecnologias digitais. O texto, relatado pela deputada Ana Pimentel (PT-MG), foi aprovado na versão da Comissão de Educação e também abrange o PL 3360/23, apensado à proposta principal.
Pela proposta, o poder público deverá promover, durante o mês de abril, ações nacionais voltadas à divulgação de informações sobre as consequências do uso excessivo dessas tecnologias e ao estímulo de sua utilização ética e segura. As atividades deverão levar em conta a proteção de crianças e adolescentes.
Entre as medidas previstas estão palestras, debates e seminários sobre os efeitos do uso excessivo da tecnologia na saúde mental, física e emocional; capacitação de profissionais de educação e de saúde; atividades de lazer sem o uso de dispositivos eletrônicos; divulgação de materiais informativos sobre uso consciente da tecnologia e benefícios da interação social sem aparelhos digitais; campanhas nos meios de comunicação; e criação de canais de atendimento para pessoas com problemas relacionados ao uso imoderado da tecnologia.
Ao defender o parecer, Ana Pimentel afirmou que o texto organiza de forma clara as ações a serem desenvolvidas, com atividades educativas e de capacitação de profissionais. Ela também citou a pesquisa TIC Kids Online Brasil de 2025, segundo a qual cerca de 95% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet no país, o equivalente a 25 milhões de crianças e adolescentes, com acesso predominantemente por telefone celular e uso intensivo de plataformas digitais.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
