A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5312/16, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que reduz a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias das atuais 40 horas semanais para 30 horas.
A proposta altera a Lei 11.350/06, que regula as atividades dessas categorias profissionais. Segundo Pinato, os agentes são responsáveis pelo controle de diversas doenças em municípios brasileiros, e a mudança na jornada não afetará a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. Ele destacou que os profissionais atuam frequentemente sob intempéries, como sol escaldante, chuva e frio, o que justifica a redução.
O relator do projeto, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), enfatizou a relevância desses agentes como pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na atenção primária e vigilância em saúde. Monteiro apontou que eles realizam atividades majoritariamente ao ar livre, percorrendo longos trajetos a pé em condições climáticas extremas.
Ele citou estudos que revelam alta prevalência de estresse ocupacional, exaustão emocional, transtornos musculoesqueléticos e problemas mentais entre esses profissionais, acima da média de outros trabalhadores da atenção primária. A redução da jornada, segundo o relator, promoverá menor absenteísmo, rotatividade e maior qualidade no desempenho das funções.
Monteiro também destacou o papel indispensável dos agentes durante a pandemia de Covid-19, quando contribuíram para o monitoramento de casos, disseminação de orientações, identificação de famílias vulneráveis e acompanhamento de idosos e pessoas com comorbidades.
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa de aprovação na Câmara e no Senado.
Com informações da Agência Câmara
