A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), colegiado vinculado ao Ministério da Saúde, publicou no Diário Oficial da União de 6 de abril uma resolução que autoriza o funcionamento de 12 novos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP). Esses colegiados são responsáveis pela análise ética de pesquisas com seres humanos e atuam na proteção da dignidade, dos direitos, da segurança e do bem-estar dos participantes.
Com esse incremento, o Brasil passa a ter 915 CEPs em funcionamento. A expansão amplia o alcance do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep) em diferentes regiões e instituições, promovendo maior equidade no acesso à análise ética e fortalecendo a capacidade operacional, explicou a coordenadora da Instância, Meiruze Freitas.
“Ao conferir legitimidade oficial aos CEPs, como instâncias essenciais de salvaguarda ética, a Inaep evidencia a maturidade e a responsabilidade do ambiente regulatório brasileiro. Nesse contexto, o país amplia sua inserção internacional, demonstrando capacidade de responder aos desafios da ciência contemporânea com rigor e compromisso, tendo a integridade humana como valor central da inovação”, destacou Meiruze Freitas.
Os profissionais que compõem os comitês são responsáveis pela análise prévia dos estudos com seres humanos. Além disso, devem incentivar o desenvolvimento técnico-científico, a independência, transparência e publicidade. Também cabe a eles garantir a eficiência e agilidade na análise e na emissão de pareceres, promover o controle social com a participação de representantes dos participantes da pesquisa e zelar pelo respeito às boas práticas clínicas.
A publicação da resolução é mais um passo na implementação do novo marco regulatório da ética em pesquisas com seres humanos no âmbito do Sinep, que define as competências dos CEPs e a organização dos colegiados em dois níveis: credenciados, para estudos de baixo e médio risco; e acreditados, para todos os níveis de risco. A medida também contribui para o fortalecimento da rede responsável pela análise ética das pesquisas no país.
