A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou, nesta quarta-feira (15/4), durante a 6ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada de 2026, um plano de ação com medidas estruturais e operacionais para diminuir o passivo de análises de pedidos de registro de medicamentos. A proposta, destacada pela diretora Daniela Marreco, da 2ª Diretoria da Agência, visa aumentar a eficiência e dar mais previsibilidade aos processos.
O passivo de análises é considerado um dos principais desafios institucionais de 2026. A estratégia combina ações como ampliação da análise otimizada, uso de mecanismos de ‘reliance’ (aproveitamento de avaliações de outras autoridades regulatórias), priorização por risco e melhoria na gestão de dados e fluxos internos. A diretora enfatizou que o sucesso depende do engajamento das empresas reguladas. Como exemplo, citou as petições de registro de medicamentos genéricos e similares, uma das filas de maior impacto. Apesar de bem recebida pelo setor, menos de 50% das petições elegíveis aderiram à iniciativa.
Entre os pontos relevantes, destaca-se o projeto Missão Registro, que incentiva servidores a assumirem individualmente a análise de processos para reduzir o estoque. ‘Se cada especialista analisar um único processo, o impacto será imediato e expressivo, com reflexos no acesso da população a medicamentos’, afirmou Marreco. Os diretores enalteceram a iniciativa, com o presidente Leandro Safatle agradecendo o empenho da equipe e destacando avanços em acompanhamento e harmonização de dados.
Na mesma reunião, o colegiado aprovou a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCBs), oficializada pela Instrução Normativa 416/2025, que incluiu 15 novas denominações e alterou uma. Também foram aprovadas novas regras de rotulagem para suplementos com cúrcuma, exigindo advertências no rótulo sobre contraindicações para gestantes, lactantes, crianças, pessoas com doenças hepáticas, biliares ou úlceras gástricas.
Além disso, foi aprovada proposta de abertura de processo administrativo para revisar aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados em sobremesas lácteas. A medida dispensa análise de impacto regulatório por manter convergência com padrões do Mercosul, e o relator será o diretor Thiago Campos.
