Nesta quinta-feira (16/4), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avançou no plano de ação contra irregularidades na importação e manipulação de canetas emagrecedoras no Brasil. Por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU), foram criados dois grupos de trabalho (GTs) para apoiar o controle sanitário e garantir a segurança de pacientes que utilizam medicamentos agonistas do receptor GLP-1.
O primeiro GT, formalizado pela Portaria 488/2026, será composto por representantes do Conselho Federal de Farmácia, Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Federal de Odontologia (CFO). Com duração de 45 dias, o grupo visa promover discussões técnicas sobre esses produtos, reunindo subsídios para decisões da Diretoria Colegiada (Dicol). Suas tarefas incluem analisar evidências científicas, dados de uso e informações de farmacovigilância, além de avaliar aspectos regulatórios, sanitários e de uso racional. O GT também deve identificar falhas na comunicação de riscos a profissionais de saúde e propor estratégias e materiais orientativos.
Na quarta-feira (15/4), os três conselhos assinaram uma carta de intenção com a Anvisa para promover o uso racional e seguro desses produtos. A iniciativa busca prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, zelando pela saúde da população brasileira, por meio de troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas.
Já a Portaria 489/2026 instituiu um GT interno da Anvisa para acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação, subsidiando decisões da Dicol com propostas de medidas de aprimoramento. Com duração de 90 dias e reuniões quinzenais, o grupo contará com um titular e um suplente de cada diretoria da agência. Entre suas atribuições estão o monitoramento de resultados e indicadores, a proposição de recomendações e a elaboração de subsídios técnicos.
