São Paulo, 23 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou nesta sexta-feira, 24, que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, continue como governador interino do Estado até que o julgamento sobre as eleições para o Executivo fluminense termine na Corte. Na liminar, Zanin afirmou que a eleição do deputado estadual Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), próximo na linha sucessória, não altera a decisão do STF de manter Couto como governador.
A decisão de Zanin ocorre após o diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD) contestar o pedido da Alerj para que Ruas assumisse interinamente o Palácio Guanabara.
Ruas foi eleito presidente da Alerj na semana passada. Na quinta-feira, 23, a Mesa Diretora da Casa pediu ao Supremo que o deputado passe a ser o chefe do Executivo do Rio até a eleição de um novo governador.
Zanin afirmou na decisão que a eleição de Douglas Ruas “não tem o condão de modificar” o entendimento fixado pelo Supremo em 9 de abril, quando a Corte determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio deve permanecer no exercício do cargo de governador “até nova deliberação”.
Está em curso no STF o julgamento que vai definir se a escolha do próximo governador do Rio será por eleição direta, com voto popular, ou indireta, pela Assembleia Legislativa. Até o momento, o placar está em 4 a 1 a favor da eleição indireta. A análise foi interrompida em 9 de abril, após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que indicou a necessidade de aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o caso.
O documento, publicado na quinta-feira, 23, reconheceu que a vacância do cargo ocorreu por renúncia, e não por cassação.
Em março, Cláudio Castro foi cassado pelo TSE por abuso de poder político e econômico, mas renunciou um dia antes da conclusão do julgamento, o que abriu um impasse sobre a forma de sucessão no governo.
O cenário se complicou porque o vice, Thiago Pampolha, deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi preso pela Polícia Federal sob suspeita de vazar informações sigilosas de operações contra o crime organizado.
Estadão Conteúdo
