Paulo Gusmão e Millena Lopes
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Orgulhoso de suas conquistas à frente da Câmara Legislativa do DF, o deputado distrital Wasny de Roure (PT) destaca, em entrevista ao Jornal de Brasília, seus maiores feitos: a licitação da TV Legislativa, um convênio com a gráfica do Senado que possibilita a impressão de informativos da Casa, e a abertura de diálogo com vários setores da sociedade. Petista mais bem votado este ano entre os candidatos a deputado distrital, ele avisa que no momento atual o PT que deve fazer uma auto-reflexão, embora deva também comemorar, no plano federal, sua ida para o quarto mandato consecutivo. Sobre uma possível indicação para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Wasny é evasivo e diz que é preciso esperar.
Que avaliação o senhor faz da sua gestão como presidente da Câmara Legislativa?
Eu diria que o principal elemento é que, durante estes dois anos, nós procuramos estabelecer um procedimento absolutamente republicano, tanto com relação às matérias de iniciativa dos deputados como do próprio Poder Executivo, muitas vezes com toda a urgência, mas as comissões tiveram seus papéis preservados. Projetos como LUOS (Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal) e PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico) não tiveram andamento na Casa, principalmente em função da instabilidade da composição do Conplan (Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal). E a judicialização dessas matérias, acabou também prejudicando o andamento deles dentro da instituição. No que diz respeito às tratativas com o Poder Executivo, nós tivemos uma relação bastante respeitosa. Creio que o Executivo, exceto pelas duas matérias já mencionadas, conseguiu dar encaminhamento dentro da instituição, tanto em nível de comissões quanto em nível de plenário. Atualizamos todos os cenários das prestações de contas de governo. Tinha contas desde 2003 para serem apreciadas e, duas semanas atrás, votamos a de 2013. Só não tivemos condições de apreciar as de 2009, por que a matéria retornou, a pedido, para o Tribunal de Contas. Mas a Câmara, tanto em matéria de servidor, terra, empréstimos para as empresas públicas, teve uma atitude bastante célere para poder fortalecer o saneamento das instituições.
Quais os desafios que a Câmara tem para o próximo mandato?
Eu entendo que o maior desafio de todos é efetivar a implantação da televisão, que é um instrumento extremamente necessário para o perfil de uma instituição como a Câmara. A população tem interesse em saber o que acontece dentro da Câmara Legislativa. Todo esse processo que tem sido a implantação do jornal, o convênio firmado com a gráfica do Senado – e vamos também fechar convênio da TV em HD com a Câmara Federal -, fortaleceu enormemente a capacidade de publicação da Casa.
Durante sua gestão, a Câmara Legislativa não registrou escândalos, mas também não conseguiu dar andamento a processos de investigação contra deputados. Isso chegou a ser uma frustração para o senhor?
Eu creio que a Câmara Legislativa deixa de apreciar as matérias que cabem ao Plenário, que é o espaço mais nobre da cidade, por que é um espaço coletivo, diversificado, do ponto de vista político e ideológico, bem como partidário. A Câmara apreciou o caso do ex-deputado Raad Massouh (PPL – cujo mandato cassado em outubro de 2013) e temos dois casos que estavam na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, de mais dois deputados distritais. Mas a Câmara tomou uma postura de ter como parâmetro a decisão do foro colegiado como identificação por parte do parlamentar, no que diz respeito, sobretudo, ao processo conhecido como Caixa de Pandora. A questão da Caixa de Pandora é um problema maior. Não é a Câmara. Está à espera do Judiciário Federal, do Judiciário local, na medida em que a matéria foi judicializada. Não podemos esquecer que, em 2010, a Câmara havia arquivado essas matérias e foram desarquivadas nessa legislatura. Simultaneamente a isso, o processo está paralisado no STJ e com evolução no Tribunal de Justiça do DF. Então, a matéria não pode ser analisada de maneira isolada na Câmara Legislativa, quando ela encontra-se judicializada. Para nós, é um pouco delicado tomarmos definições, sendo que essas instituições que têm o poder da caracterização das infrações. É claro que a Câmara não se limita apenas à infração judicial. Também analisa outros aspectos que sustentam a quebra do decoro parlamentar.
O senhor acha que a imagem da Câmara Legislativa melhorou diante da população do DF?
Eu não diria que a imagem da Câmara melhorou. Houve outro episódio semelhante, quando muitas outras instituições e prédios públicos foram questionados, atacados, a Câmara passou incólume a esse processo. Isso deve ser lembrado, do ponto de vista que a Câmara começou a ajustar sua sintonia com a população. Foi também a Câmara Legislativa, de maneira inédita e bem antes do Congresso Nacional, que suspendeu o 14º e o 15º salários. Quando em outras Casas Legislativas a atitude só foi tomada ou por decisão judicial ou a partir da decisão do Congresso Nacional. Mas se você me perguntar se é suficiente, eu diria: não é. Nós também adotamos absoluta transparência com relação à verba indenizatória, que foi uma outra conquista, para melhor acompanhamento da população e dos meios de comunicação. Nó último um ano e meio, a Câmara tomou uma decisão importante, que foi dar transparência a todas as emendas e relatórios de matérias. Na medida em que a Câmara consegue conquistar espaços de credibilidade, ela retoma a sintonia com a sociedade civil.
Recentemente, foram votados dois projetos que, hipoteticamente, delimitam os poderes do governador e amplia os da Câmara. Como o senhor avalia a votação desses projetos nesse momento político?
Considero um processo natural. É bem verdade que aconteceu após o primeiro turno e a pauta só foi fechada após ouvir os líderes. Uma das proposituras é de uma parlamentar da base de apoio da candidatura de Rodrigo Rollemberg (PSB) e o projeto, à época, era da base de apoio do candidato ao GDF, Jofran Frejat (PR). Não foi apresentado pelos parlamentares do PT, o partido derrotado. Isso é do processo, além do que nós não podemos desconhecer que, no caso da emenda à Lei Orgânica, é um ajustamento ao texto da Constituição. Eu não acho que seja oportunista. Eu creio que ela emergiu em um tempo em que se conclui um governo e inicia outro. Eu, particularmente, fiz questão até de não assinar o projeto que fazia uma correção da lei de 1999, que passou a exigir a extinção e criação de cargos e secretaria por propositura legislativa e não mais na forma de decreto.
O senhor foi o distrital do PT mais bem votado. Foi uma surpresa?
Eu realmente não esperava ser o mais bem votado. Mas isso é reflexo do trabalho. Minha campanha sempre se norteou a partir do meu trabalho. Agradeço à população do DF. Me sinto reconhecido em uma tarefa que considero bastante difícil, que é a de presidir a Câmara. Além de tomar mais tempo, você é muito mais visto, principalmente diante das críticas à instituição.
O senhor foi o grande vencedor do PT no DF nessas eleições?
Eu não diria isso, até por que outros colegas tiveram desempenho muito bom, como o caso da deputada federal Erika Kokay. Eu creio que foi muito mais um reconhecimento de trabalho, além do que é importante destacar que a nominata do PT foi uma boa nominata.
O senhor acha que o PT ainda vive os reflexos de uma crise interna que vem desde antes da eleição?
Creio que nós temos que amadurecer. Estivemos muito envolvidos com a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, no segundo turno, e o partido não teve muito tempo de se juntar para fazer uma discussão.
O senhor acredita que o PT precisa se reconstruir no DF?
Um partido, quando está no poder, muitos têm interesse em agregar. Na hora que não está no poder, naturalmente, muitos vão fugir do barco. Nós precisamos fazer uma discussão interna, trabalhar mais formação política. Agora, o PT, a despeito de tudo isso, comemora uma grande vitória, que é a reeleição da presidente Dilma. Vamos para o quarto mandato sucessivo e, historicamente, isso é inédito. Isso tem incomodado as forças conservadores. Nós também temos que fazer uma autocrítica do nosso projeto. Temos que pensar por que a classe média demonstrou repúdio ao PT. Temos que dialogar com esses segmentos, fazer o debate do Fator Previdenciário, da tabela do Imposto de Renda, do crescimento econômico, da política de empregos. É graças ao governo do PT que o Estado vem sendo recomposto, por meio dos concursos públicos. Agora é verdade que também, com os procedimentos mais robustos de investigação, tem se identificado bem mais irregularidades que devem ser enfrentadas. Isso não é culpa desse ou daquele. São as fragilidades do Estado que precisam ser combatidas. Creio que, nesse aspecto, ao fazer esse embate com esses agentes perniciosos da sociedade, eu tenho certeza que todos os partidos políticos estarão alinhados ao governo da presidente Dilma, para que nós possamos fazer os cortes cirúrgicos necessários.
Quais os projetos que foram aprovados na sua gestão que o senhor destacaria?
Antes de responder à pergunta, é preciso destacar que nós fizemos, nessa caminhada, a exemplo da implementação da TV e da discussão da regularização da ocupação dos espaços pelos templos religiosos, uma ampla discussão com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça. Fizemos um esforço enorme de inserir a instituição em um canal de diálogo com esses setores da sociedade organizada do DF. Nós recolocamos a Câmara para dialogar e encontrar saídas. Isso fortalece nossa posição. Agora, eu diria que o principal produto nosso, se nós conseguirmos obter êxito, será, do ponto de vista externo, nossa TV e também o convênio com a gráfica do Senado. A outra, do ponto de vista interno, é a transparência do processo legislativo. E para o próximo mandato, os grandes desafios são concurso público para a Casa, a reestruturação que ainda está sendo discutida, a questão da carga horária, a presença de servidores na instituição e os cargos comissionados.
Como o senhor pretende deixar o processo de implementação da TV legislativa?
Pretendo deixá-lo licitado e escolhida a empresa que vai conduzir a televisão na Câmara Legislativa.
Muito tem-se falado há algum tempo, nos bastidores, sobre uma suposta indicação do seu nome para uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do DF. Como estão essas conversas?
Desde 2009, tem um processo de um conselheiro do Tribunal de Contas (Domingos Lamoglia) que está afastado e que, neste momento, tem um processo no STJ e na corregedoria do Tribuna. Equacionado isso, a matéria caberá à Câmara, porque é um vaga da Casa e o nome sairá de lá.
E o senhor poderia ser o indicado?
Eu, neste momento, sou deputado. Fui reeleito para mais um mandato. Tenho um compromisso com a sociedade. Essa é uma pauta do Tribunal de Contas.
Mas há sinais claros de que sua indicação é quase unânime na Casa.
Há outros colegas deputados que também já demonstraram interesse nesse espaço. Não adianta nós anteciparmos, por que é meramente desgastante. Nós não conhecemos o processo, nós não conhecemos o relatório. Não conhecemos as fragilidades. Nós já tivemos várias reversões em Tribunais de Contas de mandatos que foram retirados de conselheiros sem o devido fórum adequado para tal. No meu modo de entender, é o STJ que tem atribuição de afastamento de conselheiro.
