A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o projeto de lei que trata da independência do Banco Central. Será uma das primeiras votações sob o comando do novo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A independência do BC já foi aprovada pelo Senado. O projeto prevê que o presidente e os oito diretores da instituição tenham mandatos fixos, sem perder os cargos no momento de uma troca de presidente da República. A medida deve estabilizar preços e auxiliar no cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Há outros projetos tidos como prioritários pela equipe econômica do governo. Um deles é o que combate o super endividamento dos consumidores. O texto aponta que o consumidor pode desistir de contratar empréstimo consignado dentro de sete dias sem indicar o motivo. O PL também proíbe ofertas com expressões enganosas — como “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo” e “taxa zero”.
O PL que prevê pena de um a três anos para quem furar a fila de vacinação contra a covid-19 também deve ser votado.
